Agentes da PRM, na província da Zambézia estão a ser capacitados para garantir o cumprimento do estado de emergência em vigor no país face à covid-19. Pretende-se que os homens da lei e ordem, garantam a implementação das medidas sobretudo dos grupos mais vulneráveis.
A capacitação está a ser promovida pela visão mundial, e espera-se que até o final a polícia possa cumprir com o seu papel mas sem ferir os direitos fundamentais dos cidadãos como o direito a vida.
Sucede que nos últimos dias as pessoas têm estado a pautar por algum “relaxamento” no uso de máscaras e adopção das medidas de prevenção da pandemia. Em alguns casos, a polícia tem pautado por medidas duras contra os cidadãos.
Hermenegildo Chambal, Juiz de direito, na sua abordagem sobre o estado de emergência fez saber aos agentes da lei e ordem que “não há nenhuma restrição do cidadão circular, sendo que não corresponde nenhuma violação. Uma coisa é recomendação de que o cidadão não deve sair, sai quando for necessário, mas não corresponde a uma restrição legal. Não se pode até chegar a abrir um processo-crime a um cidadão que está a circular a uma determinada hora”.
O Juiz referiu ainda que é “de bom-tom” que a polícia faça uma sensibilização ao cidadão, falando da importância de “ficar em casa” para a saúde dos cidadãos.
Na ocasião, Jaime Ubisse representante da Visão Mundial, fez saber que a actuação da polícia é importante, mas que não deve ferir os direitos dos cidadãos, sobretudo os de camada mais vulnerável.
Segundo a fonte, a polícia deve proteger e não impor normas não previstas na lei face a prevenção da pandemia da covid-19.
O workshop terá a duração de dois dias, e vai, dentre várias matérias debater os direitos e liberdades restringidas.
As medidas propostas para a interação da polícia com os cidadãos, nesta fase, variam desde campanhas de sensibilização até a dispersão de pessoas que estejam a exceder o número limite determinado para a realização de eventos.
