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“Vive-se uma fase ‘perigosa’ de desobediência ao Estado”

A aplicação e fragilidades da Lei de Gestão de Calamidades foi o tema sugerido para discussão, ontem, dia do encerramento do Conselho Consultivo do INGC.

Os participantes (directores nacionais e adjuntos, delegados regionais e provinciais do INGC) reiteraram que esta Lei peca por não estabelecer as penalizações às entidades e populações que ocupam de forma reiterada as zonas de risco.

Intervindo na qualidade de convidado, o antigo ministro da Administração Estatal disse que o fenómeno das ocupações das zonas de risco é uma questão comportamental. Para Óscar Monteiro, vive-se num ambiente de desrespeito pela autoridade do Estado. “Não é porque vivemos o liberalismo político que devemos desrespeitar o Estado. Já se está a entrar numa fase um bocado perigosa de contestação de qualquer decisão do Estado”, disse o acadêmico que assumiu pastas ministeriais no Governo de Transição e, depois, na fase do multipardidarismo.

Para Monteiro, o Governo, ao mais alto nível, já se apercebeu desse fenómeno, sendo que aconselha a que os agentes do Estado se reencontrem e tomem as devidas medidas para corrigir a situação. “O Estado tem que se corrigir, os seus funcionários devem aprender a não serem arrogantes. O que acontece é que quando o cidadão vai as instituições do Estado recebe respostas como: Hoje não trato desse assunto, estou fora do serviço. Exige-se uma mudança de mentalidade dos funcionários que deve ser geral. Sei que este é um assunto que está a ser debatido a outros níveis, porque o Estado em geral está a sentir esse fenómeno. Só assim é que se pode melhorar a situação”, defendeu.

O professor de Direito Constitucional na Universidade Eduardo Mondlane (UEM) defende ainda que se deve trabalhar na educação para que os cidadãos tenham conhecimento dos perigos de ocupar as zonas de risco. “A educação é uma grande arma para introduzir transformações na sociedade. Nas escolas devem ser difundidas essas informações sobre comportamento responsável e protecção do ambiente. E em todas as actividades por vós desenvolvidas devem insistir nessa questão, só assim vão lograr os vossos objectivos”, aconselhou.

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