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Violência patrimonial: desconhecimento da lei contribui para fraca denúncia na Cidade de Maputo

O desconhecimento da lei contribui para a fraca denúncia de casos de violência patrimonial por parte das viúvas e adolescentes, na Cidade de Maputo. Em muitos casos, esse tipo de violência é praticada pelos familiares directos.

Apesar de, em 2019, as três bancadas com assento na Assembleia da República terem aprovado, por consenso, a Lei das Sucessões que, no seu artigo 118 elava o cônjuge ou companheiro da união de facto da quarta para a primeira posição no processo sucessório, as vítimas de violência patrimonial continuam a não denunciar esses casos.

Para além de temerem represálias dentro das suas famílias, o facto de não saberem que esses actos constituem uma violação dos seus direitos, contribui para que as vítimas pautem pelo silêncio. Para o caso das viúvas, após a morte dos maridos têm passado por muitos dissabores, pois, na maioria dos casos, lhes são retirados os seus bens e até expulsas de casa.

Os adolescentes também têm sido vítimas da violência patrimonial. À semelhança das viúvas, depois da morte dos pais os familiares directos, com destaque para os tios, têm retirado os bens dos mesmos. Como consequência disso, muitos adolescentes fogem de casa, passando a viver na rua, para além de serem obrigados a abandonar a escola.

“FUI EXPULSA DE QUALQUER MANEIRA”

Rosa Maria, viúva de 45 anos de idade, conta o drama por que passou logo após a morte do seu marido.

“Fui expulsa de casa de qualquer maneira”, conta, acrescentando que, quando o marido perdeu a vida, a família nem sequer respeitou o momento de luto, preocupando-se, simplesmente, em se apoderar dos bens do finado.

A vítima, que viveu com o marido durante 15 anos, explica que, para evitar confusão, não resistiu, tendo cedido à pressão da família.

“Nem sequer olharam para os meus filhos. Fui expulsa com os meus dois filhos, por sinal um deles era recém-nascido”, conta. A fonte conta ainda que viveu momentos de muita tensão, sobretudo porque não tinha onde ir. Como um mal nunca vem só, um dos filhos da vítima começou a adoecer, agravando a situação em que já se encontrava.

“Graças à minha prima, tive onde “me esconder”. Ou seja, ela acolheu-me na sua casa”, afirma. Apesar de ter onde ficar, ela explica que não se sentia à vontade, tendo em conta que estava habituada a estar na sua casa.

Desesperada, Rosa Maria procurou por apoio, até que soube da existência da Associação das Viúvas e Mães Solteiras (AVIMAS).

“Fui até à associação e fui muito bem recebida”, conta, acrescentando que, à medida que o tempo vai passando e com a ajuda da associação, tem tentado esquecer a violência por que passou. Em 2019, o parlamento aprovou a Lei das Sucessões. Sobre essa lei, Rosa Maria diz não ter conhecimento da mesma.

À semelhança da Rosa Maria, Dulce Armando, adolescente de 16 anos de idade, também sofreu violência patrimonial. Perdeu o pai com 13 anos de idade, tendo passado a viver com o seu tio. Passado um tempo, segundo conta, o tio começou a maltratá-la.

“Às vezes, dormia sem comer, porque a esposa do meu tio não me dava comida. Apesar de presenciar isso, o meu tio não se opunha ao comportamento da esposa”, diz a vítima. Vendo a situação a agravar-se, Dulce Armando pediu ajuda a um outro tio, mas o mesmo “nem sequer moveu uma palha”.

Segundo a vítima, o tio com quem vivia depois vendeu a casa do seu pai e apoderou-se do dinheiro no banco. “Como era adolescente e filha única não tinha noção de muita coisa, razão pela qual perdi bens do meu pai sem dar conta”, explica.

Hoje em dia, Dulce Armando vive de pequenos negócios no Mercado Xiquelene.

“Recebi um certo valor da Associação Kutenga. Foi com ele que abri o meu negócio”, diz. Dulce Armando nunca ouviu falar da Lei de Sucessões e muito menos tem noção dos seus direitos. Enterrou as mágoas do passado e, hoje, diz ser uma mulher feliz, pois consegue o básico para viver.

Lamenta, no entanto, o facto de ter interrompido os seus estudos ainda cedo. Segundo disse, sonha em voltar à escola um dia. Para a vítima, é necessário que as pessoas, sobretudo mulheres, procurem conhecer os seus direitos, de modo a evitarem passar por qualquer tipo de violência, sobretudo patrimonial.

Jossefina Macandza, de 40 anos de idade, perdeu o marido há 10 anos, vítima de acidente de trabalho, na vizinha África do Sul. Desde então, não mais teve motivos para sorrir na sua vida. Foi-lhe retirada a casa pela sogra.

“Um ano após a morte do meu marido, a minha sogra disse que eu tinha de sair de casa, pois a pessoa que me mantinha lá já não existia”, desabafa. Com uma lágrima no canto do olho, a vítima conta que os irmãos do finado até tentaram demover a mãe, mas sem sucesso.

“Submeti a queixa na esquadra, mas o caso não teve nenhum andamento”, explica, afirmando que depois desistiu e tentou seguir a vida com os seus dois filhos. À semelhança das outras, ela afirma que nunca ouviu falar da Lei das Sucessões, até porque, segundo disse, por mais que exista não terá nenhum efeito.

Apesar disso, apela às mulheres viúvas para que lutem pelos bens dos seus maridos, sobretudo por causa dos filhos, pois eles precisam de ter um futuro melhor.

ACOMPANHAMENTO ÀS VÍTIMAS

As vítimas de violência patrimonial têm procurado apoio na Associação das Viúvas e Mães Solteiras. A agremiação tem feito acompanhamento às vítimas. Segundo Isabel Miambo, activista social da AVIMAS, a associação tem recebido muitas vítimas de violência patrimonial, as quais procuram aconselhamento.

Conta que, recentemente, recebeu um caso de uma jovem de 27 anos de idade, que foi expulsa de casa pelo marido. Segundo explica, a referida jovem juntou-se ao marido quando tinha 19 anos de idade.

Sucede que, de acordo com Isabel Miambo, três meses após o lobolo, o marido decidiu expulsá-la de casa, sem nenhuma explicação plausível. “Ela saiu de casa com uma criança menor de dois anos de idade apenas com a roupa que trazia no corpo”, conta Isabel Miambo.

Através desta agremiação, o caso foi encaminhado à Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ), com vista a ter um acompanhamento jurídico. É que, segundo a activista social da AVIMAS, a vítima exige a divisão dos bens. A associação recebeu ainda um caso de uma jovem de 32 anos de idade e com dois filhos, vítima de violência patrimonial. A jovem perdeu o marido vítima de doença.

“Ela contou que, quando perdeu o marido, a família do seu ente querido a expulsou de casa, apoderando-se dos bens”, explica, acrescentando que a família do marido começou a vender todos os bens do finado, com destaque para carros e uma serigrafia. A Associação das Viúvas e Mães Solteiras recebeu, no ano passado, 15 vítimas de violência patrimonial, sendo que todas sofreram esse tipo de violência após a morte dos seus maridos.

VÍTIMAS EMPODERADAS ECONOMICAMENTE

A Associação Kutenga tem prestado assistência às vítimas de violência patrimonial, como forma de reintegrá-las. Para o efeito, a agremiação tem emponderado economicamente as vítimas, tendo em vista garantir que as mesmas não passem dificuldades, visto que, muitas vezes, após perderem os maridos, para o caso das viúvas, são expulsas de casa pelos familiares dos seus entes queridos.

Para Célia Muchanga, coordenadora de Género na Associação Kutenga, é necessário que se divulgue mais a Lei das Sucessões, de modo a permitir que as pessoas tenham conhecimento da mesma, mormente as que têm sido vítimas de violência patrimonial.

Ainda sobre essa lei, Célia Muchanga considera que a mesma deve ser divulgada ao nível das escolas, como forma de incutir atitudes positivas nos adolescentes o quanto cedo possível, para que, no futuro, não cometam esse tipo de violência e tantas outras.

Sugere ainda que haja modernização da Lei das Sucessões. Ou seja, a mesma deveria ser elaborada tendo em conta as necessidades das diferentes classes sociais.

“As pessoas continuam a sofrer esse tipo de violência, porque não conhecem os seus direitos e, mais ainda, não têm conhecimento da lei”, explica Célia Muchanga, acrescentando que a Associação Kutenga tem, dentro das suas possibilidades, tentado ajudar algumas vítimas a reerguer-se.

Célia Muchanga condena a atitude de algumas famílias, as quais, segundo ela, quando perdem um ente querido, preocupam-se mais com os bens deixados pelo finado. Para ela, no lugar de expulsar as viúvas ou filhos, devem acarinhar as mesmas, pois naquele momento precisam de amparo.

“Todos os casos de violência patrimonial, que estão directamente ligados às mulheres, são discutidos de forma aberta”, diz Célia Muchanga, acrescentando que, esse tipo de violência não é só contra as mulheres viúvas. “Mesmo um casal que vive junto passa por violência patrimonial”, explica.

VÍTIMAS NÃO DENUNCIAM

As vítimas de violência patrimonial não têm denunciado os casos. Segundo dados do Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência Doméstica (GAFMVVD), no ano passado, a Cidade de Maputo registou 42 denúncias. Para esta instituição, apesar de as viúvas já terem noção sobre os seus direitos em relação ao património, ainda há poucas pessoas que denunciam esses actos.

Com vista a reverter o cenário e prevenir a ocorrência de casos de violência patrimonial, GAFMVV tem levado a cabo acções de capacitação dos líderes comunitários e chefes de quarteirão, de modo a que os mesmos possam disseminar a informação e reportar as preocupações das comunidades para a Polícia.

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