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Um tribunal que actua no meio do desconhecimento do público…

Foto: O País

Só no ano passado, pouco mais de 24 mil processos referentes ao pagamento de multas deram entrada no Tribunal da Polícia, na Cidade de Maputo. As informações foram reveladas pela juíza presidente daquele tribunal.

Chama-se Tribunal da Polícia da Cidade de Maputo. Se, por ventura, pensou que ele serve para julgar a actuação da Polícia da República de Moçambique, lamentamos informar que este não é o conceito. Ou seja, isso pode reflectir o facto de aquela instituição existir há mais de 30 anos, mas, ainda assim, poucos sabem o que faz e até mesmo da sua existência.

“As pessoas tendem a confundir o Tribunal de Polícia como sendo um tribunal para a punição de Polícia como corporação e não é propriamente este o entendimento que deve ser feito”, alertou Romana Sualé Muhoma, juíza presidente do Tribunal da Polícia na Cidade de Maputo.

E não é mesmo. Até porque nada disso tem a ver com as competências e atribuições do Tribunal da Polícia. “O tribunal tem competências especializadas. É um tribunal que dirime conflitos que derivam da violação de decretos, regulamentos e posturas camarárias. Nessa ordem de ideias, é um tribunal considerado de área criminal, mas do segundo grau, pois as sanções são a cobrança das multas de forma coerciva”, esclareceu Romana Sualé Muhoma.

E cumprindo as suas funções, só em 2020, o tribunal tramitou mais de 24 mil processos de multas por transgressão das normas e posturas na capital do país. “Desses processos, 24.310 deram entrada e temos os pendentes que já trazíamos no ano anterior que eram, praticamente, 1.948 processos, 25.597 processos e transitaram 19.455 no ano de 2020”, revelou a juíza presidente do Tribunal da Polícia da Cidade de Maputo.

A magistrada falava, esta quarta-feira, no âmbito da Semana da Legalidade.

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