O País – A verdade como notícia

Tribunal sul-africano reafirma extradição de Manuel Chang para os EUA

Foto: Notícias ao Minuto

O Tribunal Superior de Gauteng reafirmou a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América para ser julgado por corrupção no âmbito das dívidas ocultas de mais de 2,2 mil milhões de dólares.

“Ao considerar a questão da extradição, concluo que a melhor abordagem é assegurar que o Sr. Chang seja levado à justiça e responsabilizado. A extradição para os EUA não apresenta riscos para todas as partes nesta saga, pelas razões expostas”, disse a juíza Margarete Victor.

De acordo com a Lusa, que cita uma fonte do processo judicial, Moçambique tem 15 dias a partir da data da sentença por escrito para complementar o seu pedido para autorização de recurso, sendo que a juíza indicará, posteriormente, uma data para nova audiência.

Em termos do recurso directo ao Tribunal Constitucional, Moçambique tem igualmente 15 dias a partir da data do julgamento para se candidatar directamente ao Tribunal Constitucional para autorização de recurso.

Na sentença tornada pública por escrito, a juíza sul-africana reiterou a invalidação da extradição de Manuel Chang para Moçambique, decidida anteriormente pelo Governo sul-africano.

“A decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 23 de Agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula”, lê-se na sentença por escrito, citada pela Lusa.

Recorde-se que a decisão judicial surge na sequência de um recurso do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), um grupo de organizações da sociedade civil moçambicana, que contestou a decisão do Governo da África do Sul de extraditar Manuel Chang para o seu país, anunciada em Agosto passado.

Segundo escreve a agência portuguesa de notícias, o advogado sul-africano da PGR, Busani Mabunda, salientou que o pedido completo de Moçambique para autorização de recurso dará entrada no Tribunal sul-africano até à próxima semana.

“Estamos a complementar o nosso pedido para autorização de recurso e a solicitação de acesso directo ao Tribunal Constitucional”, disse o advogado.

Com esta acção da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, poderá ser suspensa a execução da extradição do ex-ministro das Finanças para os EUA.

Manuel Chang, detido desde 2018 na vizinha África do Sul, está supostamente envolvido no caso da contração das dívidas ocultas entre 2013 e 2014, junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas ProIndicus, Ematum e MAM.

Partilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

RELACIONADAS

+ LIDAS

Siga nos