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Tribunal penhora viatura do edil de Inhambane para pagar uma dívida

Trata-se de uma história cujos episódios começaram a desenrolar-se em 2018, quando o Conselho Municipal de Inhambane decidiu pela extinção da empresa Transporte Públicos de Inhambane (TPI) que fazia o transporte público de passageiros na província de Inhambane. No seu lugar, foi criada a Empresa Municipal de Transporte Público de Inhambane (EMTPI).

A empresa TPI deixou de existir com 22 funcionários que já trabalhavam com seis meses de salários em atraso. Além disso, havia indemnizações a pagar aos trabalhadores “deixados no olho da rua”.

O dono da empresa, no caso o Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, assumiu, na altura, o compromisso de pagar os salários atrasados e as indemnizações, num montante global de 1.4 milhões de meticais. Sucede que, desde lá, os trabalhadores da extinta TPI nunca receberam um centavo sequer do valor que lhes é devido, apesar de várias promessas.

Cansados, os trabalhadores da extinta TPI inventaram uma acção na justiça para obrigar a edilidade a pagar a dívida.

No âmbito desse mesmo processo, depois de várias tentativas para resolver o problema, o Tribunal Judicial da Província de Inhambane decidiu por penhorar a viatura protocolar do edil de Inhambane, Benedito Guimino.

Trata-se de uma viatura da marca Toyota Prado, adquirida em 2016 por quatro milhões de meticais.

Segundo apurou o “O País”, se a edilidade não pagar o que deve aos antigos trabalhadores da extinta TPI, a viatura penhorada será vendida em hasta pública e o valor referido a favor daqueles para a quitação da dívida.

O “O País” tentou sem sucesso ouvir o edil de Inhambane, que não atendeu as chamadas efectuadas.

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