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Tribunal multa Renato Matusse em 15 mil meticais

Foto: O País

Antes do arranque da audição do declarante Armando Guebuza, o Juiz Efigénio Baptista redigiu o despacho sobre a nomeação de um defensor oficioso para o réu Manuel Renato Matusse, uma vez esgotado o prazo que este tinha para o fazer.

Na verdade, o réu Manuel Renato Matusse tinha constituído Teodoro Waty para ser o seu advogado, mas esta constituição ignorou um despacho, onde o Tribunal refere que Waty já não podia ser advogado de Matusse neste processo e, pela violação, terá de pagar 15 mil meticais de multa.

“Tendo o réu Renato Matusse sido notificado do despacho que indicava que o advogado Teodoro Andrade Waty não podia ser mais procurador neste processo, e, constituindo de novo o mesmo mandatário, está a litigar de má-fé nos termos do disposto no artigo 456º do nº 2, do CPP, na medida que deduziu pretensão cuja falta de fundamento não ignorava. Em consequência, deve o réu Manuel Renato Matusse ser condenado em multa nos termos do artigo 456º nº1”, explicou Baptista.

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