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Tribunal dos Direitos Humanos deixa de examinar processos contra a Rússia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) vai deixar de examinar os processos judiciais contra a Rússia, depois de aquele país ter sido expulso do Conselho da Europa, com aprovação do Comité de Ministros, anunciou o Tribunal, numa declaração divulgada esta quarta-feira.

Segundo o Observador, o TEDH decidiu suspender a análise de todas as reclamações contra a Rússia enquanto se avaliam as consequências jurídicas para o trabalho do Tribunal decorrentes da expulsão russa do Conselho da Europa.

O artigo 58º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem prevê um prazo de seis meses para continuar a analisar os casos, a partir do momento em que um Estado abandona a Convenção ou deixa de ser membro do Conselho da Europa.

Desde o início do ano, segundo a Lusa, a Rússia era o país com mais processos pendentes no Tribunal de Estrasburgo, com 17.013, 24,2% do total. Ou seja, quase um em cada quatro casos pendentes está relacionado à Rússia. Só no ano passado, quase 10.000 acções judiciais foram recebidas contra a Rússia.

Desde que a Rússia aderiu à referida Convenção em 1998, a TEDH concluiu o exame de 174.702 reclamações (7.214 sentenças), longe das 114.025 da Turquia (6.498 sentenças), das 45.091 de Itália (3.468 sentenças), 34.307 de França (1.243 sentenças) e 14.020 de Espanha (278 sentenças).

Em Fevereiro do corrente ano, o Conselho da Europa suspendeu a participação da Rússia no Conselho da Europa, após a invasão da Ucrânia. Sem a Rússia como Estado-membro da Convenção, quase 146 milhões de cidadãos russos ficarão desprotegidos.

A Rússia aderiu ao Conselho da Europa a 28 de Fevereiro de 1996.

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