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Tribunal discute próxima semana o processo de arresto de bens adquiridos com dinheiro das dívidas ocultas

Foto: O País

Os réus das dívidas ocultas poderão, na próxima semana, apresentar os seus posicionamentos sobre o processo de arresto de bens. A sessão de contraditório diferido será conduzida por Efigénio Baptista por decisão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo que concluiu que não existe inimizade entre o juiz e o réu Renato Matusse.

Depois de ter sido adiada, no dia 24 de Fevereiro, a audiência para a discussão sobre o arresto de bens no “caso dívidas ocultas”, poderá decorrer na próxima semana.

A discussão sobre o arresto tinha sido adiada porque, só naquela data, os advogados receberam a totalidade dos documentos referentes ao processo cível.

Segundo fonte próxima ao processo, a sessão, em que os réus serão ouvidos sobre o requerimento do Ministério Público que pediu ao tribunal para arrestar os bens que terão sido adquiridos com os subornos efectuados pelo Privinvest, vai ter lugar nas instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e não na tenda da Cadeia de Máxima Segurança.

A mesma será conduzida pelo juiz Efigénio Baptista, pois o Tribunal Superior de Recurso já decidiu que não é suspeito para não estar à frente deste processo. O posicionamento do Tribunal de Recurso consta de um documento e é o resultado de um requerimento submetido pelo advogado do réu Renamo Matusse que alegava que Efigénio Baptista tem inimizade com Matusse.

A sessão para discutir arresto de bens deve decorrer antes da leitura da sentença, entretanto não altera os prazos para o veredito final sobre o processo de querela 18/2019-C.

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