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Tribunal decide amanhã sobre extradição de Manuel Chang

Será desta vez que chega ao fim a novela sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang? A resposta poderá ser conhecida amanhã, às 15h numa audiência a ser realizada de forma virtual.

O Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng em Joanesburgo, decide amanhã se Manuel Chang será extraditado para Moçambique ou para os Estados Unidos da América.

O posicionamento a ser tomado pelo judiciário sul-africano será em resposta ao recurso submetido, em Agosto passado, pelo Fundo de Monitoria do Orçamento, contestando a decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças para Moçambique.

O Fórum de Monitoria do Orçamento, organização moçambicana da sociedade civil, considerava no recurso que não haverá responsabilização ao antigo governante, caso ele seja extraditado para Moçambique. E foi mesmo por causa do recurso que a extradição do antigo ministro das finanças foi travada, segundo soube o jornal “O País”, quando Chang já estava nos Serviços de Migração no Aeroporto de Orlando Tambo, prestes a tomar uma embarcação mobilizada por Maputo para o seu regresso à capital.

“Ressaltamos que o julgamento da matéria acima mencionada será proferido na quarta-feira, dia 10 de Novembro de 2021, às 15h”, lê-se numa notificação do juiz para as partes, a que o jornal “O País” teve acesso.

Manuel Chang está preso desde 28 de Dezembro de 2018, ou seja, há quase três anos. A sua detenção, quando viajava para Dubai, foi resultado de um mandato internacional de captura emitido pelos EUA, que pediram logo a seguir a sua extradição.

Moçambique também pediu a extradição do antigo governante para território nacional, por isso há dois pedidos de concorrentes.

O ex-ministro das Finanças é acusado nos Estados Unidos de defraudar cidadãos americanos em milhões de dólares e causar danos significativos a Moçambique e ao seu povo. No processo aberto no Tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, Chang responde pelos crimes de fraude electrónica, conspiração para fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.

Já em Moçambique, Manuel Chang responde a um processo autónomo, no quadro das investigações da Procuradoria-Geral da República ao esquema das “dívidas ocultas” e já constituído declarante no julgamento do Processo 18/PGR-C, cujas audições decorrem na Cadeia de Máxima Segurança.

O Governo sul-africano já decidiu duas vezes pela extradição do antigo ministro para Moçambique, mas as duas decisões foram contestadas e travadas pela mesma organização, o Fórum de Monitoria da Orçamento.

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