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Tribunal considera ilegal libertação de Zuma e ordena regresso à prisão

Tribunal Superior de Gauteng Norte, na África do Sul, considerou hoje que a liberdade condicional concedida ao ex-Presidente, Jacob Zuma, por motivos médicos é ilegal, razão pela qual ordenou o regresso do ex-governante à prisão.

Segundo consta do veredito, citado pela Lusa, “declara-se que o tempo que [Jacob Zuma] esteve fora da prisão em liberdade condicional médica não deverá contar para o cumprimento da sentença de 15 meses imposta pelo Tribunal Constitucional”.

A decisão do Tribunal Superior de Gauteng Norte surge em resposta a uma denúncia contra a libertação de Zuma feita pelo principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), e outras instituições (como a organização da sociedade civil AfriForum), junto da justiça sul-africana.

Para o juiz Elias Matojane, citado pela Lusa, a decisão do comissário nacional de Serviços Penitenciários, Arthur Fraser, que já tinha reconhecido publicamente que a medida não tinha sido recomendada pelos médicos, foi um “exercício ilegal de poder público que prejudica” as ordens do supremo tribunal sul-africano.

Zuma, de 79 anos, entregou-se à justiça em 07 de Julho para cumprir uma condenação por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a notificação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

Em 05 de setembro, apesar de só estar há dois meses na prisão, Zuma obteve a liberdade condicional por motivos de saúde.

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