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Tribunal concede liberdade a Lula da Silva

O juiz federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente brasileiro, Lula da Silva, preso desde Abril último.

O juiz ordenou que Lula seja solto com urgência. "Cumpra-se em regime de urgência nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", lê-se no documento citado pelo G1.

Lula da Silva foi condenado a uma pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato.

Na decisão, o juiz diz ainda que a prisão do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à Presidência da República, o que geraria uma falta na isonomia (princípio de igualdade de direitos) das eleições. Para Favreto, a quebra da igualdade entre os pré-candidatos seria "suprimir a própria participação popular" do pleito.

No estágio actual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao ex-presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos actos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República", afirmou, citado pelo Globo.

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