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Tribunais de Nampula preparados para atender ilícitos eleitorais 

Nas eleições deste ano, os ilícitos eleitorais deixam de ser participados primeiro na mesa da Assembleia de Voto e deverão ser remetidos directamente aos tribunais distritais. Em Nampula, o sistema judiciário diz-se preparado para lhe dar com a possível avalanche de processos.

A revisão do pacote eleitoral que vai reger as eleições deste ano simplificou os procedimentos em casos de ilícitos eleitorais. No caso concreto, qualquer denuncia de irregularidade no processo passa a ser participada directamente nos tribunais distritais, deixando-se lado o principio de impugnação prévia na mesa da Assembleia de Voto que era exigido na legislação anterior.

Com o novo regime jurídico-eleitoral, o sistema judicial passa a ser um actor determinante, devendo-se testar a sua capacidade de resposta dentro dos prazos definidos.

O juiz-Presidente da Província de Nampula garante estarem criadas todas as condições para o desafio que se coloca.

A província de Nampula tem um histórico de violência eleitoral e pós-eleitoral nalguns distritos, por isso a Policia prepara-se para evitar que esse cenário volte a registar-se.

 

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