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Trabalhadores domésticos queixam-se da persistência da violação dos seus direitos

Os problemas que inquietam a classe estão longe de ser resolvidos. Mesmo depois da aprovação do regulamento de trabalho doméstico, através do Decreto 4/2008 de 26 de Novembro, o grupo ressente-se de injustiças, baixos salários, excesso da carga horária e despedimentos alegadamente sem justa causa.

Nas celebrações do Dia Internacional dos Trabalhadores Domésticos, este domingo, o grupo saiu à rua e marchou em reivindicação dos seus direitos e denunciou as violações a que diariamente são submetidos pelos patrões.

Arini Matavel, de 43 anos de idade, é empregada desde os 18 anos e já trabalhou em seis casas. Ela perdeu a conta das humilhações e dos maus-tratos pelos quais já passou.

Ela contou que trabalhou numa casa e “dormia lá”. Os patrões não respeitavam o facto de que ela tinha direito a uma vida privada. Trabalhava 24h/dia e quando reclamou foi mandada embora.

Arini disse que já trabalhou com patroas brasileira e americana e nunca teve problemas com patrões estrangeiros. Entretanto, quando voltou a trabalhar uma moçambicana, por sinal jurista, “maltratava-me de um jeito até mandava-me lavar os pensos e calcinhas dela”.

“Os patrões esquecem-se de que o nosso trabalho é fundamental para organização dum lar mas não olham por nós. Não podemos adoecer, não temos horários (fixos) de entrada e nem saída, não temos domingos e nem feriados”, lamentou Arini.

Na visão do Governo, o fim do tomento a que os empregados domésticos estão sujeitos passa pela fiscalização do regulamento que lhes protege.

“Nós temos estado a trabalhar no sentido de ver a se legislação é cumprida neste sector, mas não é tao fácil para as nossas inspecções fazerem um trabalho apurado e mais abrangente. Temos feito movimentos no sentido de sensibilizar o patronato para que cumpra com o regulamento”, explicou Jafar Buana, director do Trabalho Emprego e Segurança Social nas cidade de Maputo.

Por sua vez, o sindicato diz que tem feito tudo ao seu alcance para proteger os direitos dos cerca de seis mil membros filiados à organização.

“Nós temos empregados que reclamam no sindicato e quando são casos sérios, como por exemplo quando o patronato não paga salários, não deixa o trabalhador sair de férias ou manda embora sem justa causa nós intervimos”, começou por explicar Helena Bahule, representantes do Sindicato Nacional dos Empregados Domésticos.

De acordo com ela, quando o sindicato não consegue resolver o problema dirige-se à mediação laboral. Se a este nível não houver entendimento o caminho a seguir é o do tribunal. “Nós não desistimos até vermos o direito do trabalhador reconhecido. Este ano já dirimimos mais de 15 casos”.

A classe luta ainda para que o Governo ratifique a Convenção 189, de 2011, atinente ao Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos.
 

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