Mais de duas dezenas de trabalhadores responsáveis pela limpeza e manutenção do local onde funciona a FACIM dizem estar há seis meses sem salário. Entretanto, a instituição responsável pela organização da feira diz não ter vínculo contratual com os funcionários.
Ao todo são 27 trabalhadores sazonais que mantêm a parcela de 30 hectares de terra limpa e pronta para colher todos os anos o evento que expõe as potencialidades económicas do país: a Feira Internacional de Maputo ou, simplesmente, FACIM.
A Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) é que assegura a realização da FACIM e é sobre ela que recaem as reclamações dos trabalhadores que dizem estar há seis meses sem os ordenados.
“Estamos numa situação de cuidar disto sem salário, sem nada”, denunciou Boaventura Manhique, trabalhador.
Sem salário, as despesas em casa começam a se multiplicar para os chefes de família, diante do que consideram um silêncio incómodo do Ministério da Indústria e Comércio e da APIEX.
“Ao voltar para casa, não sei para onde vou. Sou dono de família, meus filhos estão a minha espera e não é fácil ser pai sem salário”, lamentou Alberto Matsinhe, outro trabalhador que ilustrou que só o facto de o pagamento atrasar dois dias é motivo de preocupação e “imagina seis meses”.
O que também não é fácil para os trabalhadores é ficar no local de trabalho durante todo o dia sem água, luz, sanitários e nem meios para exercerem suas actividades.
“Os balneários estão uma imundície. Devemos nos arranjar na mata para satisfazermos as nossas necessidades. Não temos água e devemos estar aqui das 07h30 às 15h30 sem alimentação e muito menos outras coisas básicas. É difícil”, descreveu Arlindo Cuna, trabalhador da FACIM.
Não obstante à situação difícil, os 27 colaboradores não pensam, em momento algum, deixar o seu trabalho para atrás, querendo apenas ser ouvidos por quem é de direito.
“O nosso pedido de socorro é no sentido de apelar que a direcção do APIEX aproxime-se de nós. Não estamos a reivindicar com objectivo de manchar o nome de alguém. O que nos preocupa é que eles saibam que há pessoas que estão há seis meses sem salário”, disse um trabalhador identificado por Eurico.
Já a APIEX diz que o espaço no qual decorre a FACIM não está sob a sua gestão, sendo que cabe-lhe apenas mobilizar parceiros para realização da feira.
“Nós não podemos pagar porque não realizamos a edição da feira. O INE (Instituto Nacional de Estatística), porque ficou lá, também fez um contrato de três meses e foram pagos. Esse contrato termina em 2019. Foi de curta duração”, referiu Lourenço Sambo, director-geral da APIEX.
Terminado o contrato com INE, Sambo explica que a APIEX não deixou os trabalhadores “na mão” e que “por erro do Governo recebemos orientações de que não vamos realizar, mais uma vez, a edição da FACIM logo, não tínhamos nenhuma obrigação de contratar trabalhadores sazonais”, afirmou.
Mas porque já decorriam os preparativos para a feira, já tinha sido avançado algum contrato com os “sazonais”. “Nós fizemos um contrato de seis meses com eles e o mesmo foi pago, na totalidade”, garantiu o director-geral da APIEX.
De acordo com os documentos a que a tivemos acesso, este pagamento foi entre os meses de Setembro de 2019 e Março de 2020. Terminado este período, a APIEX não realizou a feira e por isso deixou os trabalhadores à sua sorte, alegando não possuir nenhum contrato com os queixosos, afastando-se, igualmente, da responsabilidade de fazer a manutenção do recinto.
“Existe lá um gestor chamado Sozinho Boane, que era do IPEX e que foi colocado pelo Ministério de Indústria e Comércio, ele é que cuida daqueles trabalhadores. Ele é que traz a abordagens e as preocupações deste pessoal”, indicou Lourenço Sambo.
Para o director-geral da APIEX, os trabalhadores não têm nenhuma culpa em ainda estar naquele local porque alguém lhes deixou ficar ali por muito tempo e “é bom que fique claro, esse alguém não foi a APIEX. Porque aquele é um espaço público do Governo, não é do APIEX”.
O director-geral da APIEX vai mais longe e afirma que nunca recusou receber os trabalhadores insatisfeitos, justificando que é um homem ocupado, mas a preocupação dos sazonais está ser analisada. E duas das propostas avançadas é tentar integrá-los no Estado ou mesmo pagar a indeminização.
“O País” sabe, entretanto, que aquando da extinção do CPI, IPEX e GAZEDA, a APIEX herdou a gestão do espaço onde decorre a FACIM e todo o património que achou naquele local, facto reforçado pelo artigo 17 do Decreto n°60/2016 de 12 de Dezembro. Aliás, o gestor desta parcela de terra foi colocado pela APIEX.
E pelo dito e não dito, os 27 trabalhadores sazonais da FACIM ficam à deriva sem saber a quem devem recorrer para exigir o pagamento dos salários em atraso.
