O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo confirma que manteve a prisão preventiva de oito dos nove arguidos ouvidos no âmbito do caso dívidas ocultas. Sobre a legalização no fim-de-semana, o Tribunal esclarece que desde 2015 tem funcionado fora dos dias normais de expediente por decisão do Conselho Constitucional.
Quatro dias após as nove detenções no âmbito das dívidas ocultas, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo emitiu um comunicado oficial a explicar os factos ocorridos.
O Tribunal informa que recebeu o processo 01/PGR/2015 da Procuradoria-Geral da República no dia 16 de Fevereiro passado e confirma que no mesmo o juiz da Secção da Instrução Criminal procedeu ao interrogatório judicial dos nove arguidos presos, devidamente acompanhados pelos seus advogados, que foram previamente informados da apresentação dos arguidos ao Tribunal.
Diz o Tribunal que manteve a prisão preventiva de oito dos nove arguidos e notificou da decisão a cada um dos arguidos e seus advogados, seguindo o processo os normais termos. O comunicado do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a que a STV teve acesso, esclarece ainda o facto de a legalização ter ocorrido no fim-de-semana, informando que desde 2015, aquela instituição do sistema de justiça funciona fora dos dias normais de expediente, com um juiz de turno, em conformidade com uma deliberação do Conselho Constitucional tomada em Novembro de 2014.
“Assim, sempre que ocorra detenção em flagrante delito ou fora de flagrante delito, sem ordem do Tribunal, as autoridades judiciais competentes devem desencadear a intervenção dos tribunais nos termos da lei, seja para análise e decisão das promoções de captura e sua validação, de busca e apreensão, de audição em primeiro interrogatório judicial e quaisquer outros pedidos que impõem decisão jurisdicional, nos processos em instrução preparatória”, lê-se comunicado do Tribunal Judicial da cidade de Maputo.
