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TENSÕES EM EL GUERGUERET – SAHARA OCIDENTAL (Esclarecimentos)

O artigo publicado no dia 15 de Novembro de 2020 pelo jornal “O Pais” intitulado “Fim de tensões na fronteira internacional entre o Marrocos e a Mauritânia”, despertou nosso desacordo e apela, portanto, a várias observações de carácter pedagógica para demover o actual estado de confusão. Um desconhecimento que surge contra a corrente de esforços que visam a consolidação da confiança e do entendimento mútuos.

Primeira observação, deve-se notar que o território do Sahara Ocidental ainda é considerado, em nome do direito internacional, como um território não autónomo, em virtude do disposto no Capítulo XI da Carta das Nações Unidas. E voltando às tensões em El Guergueret, é preciso destacar que esta decisão está enraizada na imobilidade do processo de paz, instaurado em 1991 e, à fortiori, do mandato da “Missão das Nações Unidas para a Organização de um referendo no Sahara Ocidental’, a MINURSO, que favorece o status quo.

El Guergueret, vós sabeis, é uma brecha aberta ilegalmente em 2001 na linha de demarcação. Esta linha, em que a muro de areia e o campo minado antipessoal estão colados, vem do acordo militar de 1997.

Assim, uma coisa é exigida durante trinta anos sem que nada aconteça: a ausência de um referendo sobre a autodeterminação do povo saharaui prometido no cessar-fogo de 1991 e a razão de ser do MINURSO.

Esta imobilidade diplomática gera todas as eventualidades e incertezas e os nossos amigos moçambicanos estão bem informados para saber que a Argélia não tem sangue nas mãos.

Segunda observação, apesar da aceitação formal deste plano, continuam a multiplicar-se os obstáculos e as manobras dilatórias para retardar a organização de um referendo livre, justo, regular e sem constrangimentos administrativos ou militares e de querer obter das Nações Unidas uma modificação significativa do corpo eleitoral de maneiras a garantir-lhe um referendo confirmativo.

Terceira observação, na crise de El Guerguarat, a Argélia não apoia a Frente Polisário, mas deplora veementemente as graves violações do cessar-fogo no Sahara Ocidental e apelou ao fim imediato das operações militares. Como também apela a ambas as partes, Marrocos e a Frente Polisário, a mostrarem o sentido de responsabilidade e tolerância.

Quarta observação, faz-se saber que recentemente, apesar das suas lamentações, os esforços do Secretário-Geral das NU, António Guterres, dos últimos dias para “evitar uma escalada”, falharam. Note-se que a falha não data dos últimos dias, mas remonta a vários meses. Desde que foi incapaz de impor a nomeação de um sucessor do seu Enviado Especial demissionário para o Sahara Ocidental, Horst Köhler, devido aos obstáculos colocados no seu caminho para o impedir de cumprir melhor a sua missão. Além das restrições à liberdade de circulação do Enviado pessoal, Horst Köhler, e da MINURSO, o Sr. António Guterres lamentou igualmente que o Enviado da ONU não tivesse acesso a interlocutores locais nos territórios saharauis ocupados.

Quinta observação, a respeito da posição da Argélia, deve-se notar que se trata de um observador que se identifica com o consenso internacional e com a doutrina das Nações Unidas em matérias de descolonização. Nunca escondeu o seu apoio à justa causa do povo saharaui ao exercício do seu direito inalienável à autodeterminação, como fez pelos países da África Austral ao ajudar a FRELIMO em Moçambique, o ANC na África do Sul, o MPLA em Angola, a SWAPO na Namíbia, na Palestina e outros países que reconquistaram as suas independências e soberanias.

Sexta observação, a Argélia não o esconde, porque a sua posição faz parte do seu próprio percurso histórico e da sua convicção de que um povo que luta pela sua independência nunca desistirá da sua pretensão existencial de viver livre e soberano.

Sétima observação, sobre as relações argelino-marroquinas, temos de voltar à história para compreender as razões da decisão da Argélia de fechar as suas fronteiras terrestres com o seu vizinho ocidental. Em 1994, o Marrocos tinha acusado injustamente a Argélia de estar por detrás do atentado de Marraquexe e decidiu expulsar os cidadãos argelinos e instaurar a emissão de vistos para os argelinos. Em resposta a essas acusações infundadas e desastrosas, a Argélia, por sua vez, decidiu fechar suas fronteiras com o Marrocos por este representar uma fonte de insegurança e de incerteza.

Oitava observação, e para edificar a opinião moçambicana, convém saber que todas as infra-estruturas argelinas defendem a integração Magrebina e que o artigo em questão deixa entender traiçoeiramente que a Argélia está por trás do bloqueio da construção do Grande Magrebe e impediria a aproximação entre os dois países vizinhos. Esta tentativa de envolver a Argélia no conflito do Sahara Ocidental, lamentavelmente, falhou. A Argélia, que sempre apoiou os esforços da ONU para o Sahara Ocidental, continuará a dar o seu apoio incondicional, bem como defenderá uma União Magrebe forte. (Serviço de Imprensa e Mídia/Embaixada da Argélia em Maputo)

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