Procuradoria de Inhambane quer revogação dos DUATs na zona de servidão aeronáutica
São mais de 900 famílias que vivem no espaço reservado à servidão do aeroporto da Cidade de Inhambane. Todas as famílias dizem que compraram os espaços, e muitas afirmam até que têm o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra. Entretanto, o Ministério Público acredita que os procedimentos de atribuição foram ilegais e defende a […]