Tribunal de Vilankulo abstém-se de analisar queixa da Renamo por falta de impugnação prévia
Na reclamação número 01/2023, apresentada ao Tribunal Judicial de Vilankulo, o partido renamo queixa-se do presidente da Comissão Distrital de Eleições e o do director do STAE naquele distrito que, durante o processo de apuramento, se negaram a apresentar a acta e o edital com referência 040639-03, na sua posse, bem como confrontar os resultados […]
Tribunais anulam eleições autárquicas em Cuamba e Chókwè
As eleições autárquicas foram anuladas em duas autarquias das províncias de Gaza e Niassa, nomeadamente Cuamba e Chókwè. Em Cuamba, Tribunal Judicial do Distrito decidiu pela anulação por ter constatado que houve vícios que podem afectar os resultados eleitorais. A decisão resultou de um recurso interposto pela Renamo. Já em Chókwè, o recurso de contencioso […]
Ministra da justiça defende que se devem respeitar limites entre judiciário e executivo
Helena Kida defende que se deve fazer mais para desconstruir a ideia de que os tribunais favorecem as pessoas com melhores condições financeiras. A ministra da Justiça diz ainda que se devem respeitar os limites entre os poderes judiciário e executivo, como forma de melhorar o sistema da justiça. A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais […]
Filipe Nyusi diz que tribunais garantem interesse do povo
O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse que os tribunais garantem o interesse do povo. Nyusi falava esta quinta-feira, na cerimónia de inauguração de três edifícios, de um total de cinco previstos, onde vão funcionar tribunais de nível distrital. Trata-se de tribunais de Molumbo, Mulevala e Mocubela. Passavam das 14 horas quando o Chefe do […]
Adelino Muchanga quer fim da impunidade em Moçambique
O presidente do Tribunal Supremo chamou esta quinta-feira, em Quelimane, atenção aos magistrados para tomarem decisões judiciais que encerrem, de facto, o crime organizado que preocupa o país. Adelino Muchanga falava à margem do lançamento da primeira pedra, em Quelimane, que marca o início da construção de um tribunal moderno, no âmbito da iniciativa presidencial […]
Nyusi garante que até 2023 todos os distritos do país terão Tribunais Judiciais
Dos 154 distritos que compõem o país, 23 não dispunham, até hoje, de Tribunais Judiciais para o acesso à justiça, mas esse número já desceu para vinte e dois distritos, com o lançamento da primeira pedra para a construção do edifício no qual vai funcionar o Tribunal Judicial de Infulene, na zona de Ndlavela, distrito […]
Primeira Comissão prepara revisão pontual da Lei dos Tribunais de Trabalho
Dois anos depois da sua aprovação, a Lei que cria os Tribunais de Trabalho volta ao Parlamento para revisão. Em causa está o artigo sexto, que determina a alçada que determina os níveis de jurisdição, que divide juristas. Nesta terça-feira, a lei em alusão esteve em cima da mesa da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos […]