Em revisão a Lei dos Tribunais Comunitários
Os 3010 tribunais comunitários existentes e em funcionamento no país conciliaram, ano passado, 21 475 casos. Neste momento, há reformas em curso, que visam melhorar o funcionamento e a articulação dos tribunais comunitários com as instituições formais dos órgãos de administração da justiça. De Março a Maio do ano em curso, decorreu, em todo o […]