Adiado debate sobre revisão da lei das autarquias locais

A Assembleia da República adiou, hoje, o debate sobre a revisão da lei de bases de criação, organização e funcionamento das autarquias locais. A decisão foi tomada depois das bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) decidirem abster-se por considerarem haver irregularidades. O facto aconteceu depois de uma explanação da Ministra da […]

AR revê Lei do Desporto visando incluir pessoas com deficiência

A Assembleia da República aprovou por consenso, hoje, a revisão da Lei do Desporto, cuja mexida principal visa incluir pessoas com deficiência e, especificamente, praticantes do desporto surdos. A nova lei cria o comité paralímpico e o surdolímpico. Um comité paralímpico é uma entidade desportiva dedicada à prática do desporto para pessoas com deficiência. É […]

Em manga revisão da Lei de caju com foco ao abastecimento do mercado nacional

A Lei de castanha de caju vai à revisão. Entre outros aspectos, a proposta determina que só se pode exportar a castanha de caju depois do abastecimento às necessidades anuais da indústria nacional. Os paradigmas de produção, processamento e exportação da castanha de caju mudaram profundamente ao longo do tempo. Para melhor acompanhamento dessa dinâmica, […]