Tribunal Supremo chumba revisão da constituição no Quénia

O Tribunal Supremo do Quénia chumbou, ontem, um processo de revisão constitucional iniciado pelo Presidente Uhuru Kenyatta, acusado de querer um terceiro mandato. A invalidação põe fim a uma polémica política, quando faltam quatro meses para as eleições presidenciais e legislativas. Designada “Iniciativa Construir Pontes”, uma reforma recomendada pelo presidente queniano, Uhuru Kenyatta, visava alterar […]

PR pode pedir revisão da Constituição para alargar princípios sobre Estado de Emergência

O constitucionalista Filomeno Rodrigues diz que a partir desta quinta-feira os moçambicanos voltam à ordem jurídico-constitucional normal. Ou seja, não existe espaço para a aplicação de mais medidas no âmbito do Estado de Emergência. Mas o Governo poderá adoptar medidas administrativas. Assim, porque persistem as razões que levaram à declaração do Estado de Emergência [em […]