MP analisa esta semana propostas de criação de Gabinetes de Recuperação de Activos

Arrancou hoje à III Sessão Extraordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público. A sessão de abertura foi feita pela Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, que fez saber que na sessão serão analisadas e discutidas propostas de organização e funcionamento da instituição, com destaque para as propostas de criação de Gabinetes de Recuperação de Activos. “Este […]

Governo aperta cerco ao crime organizado no país

Através da Lei que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, a ser aprovada na II Sessão Ordinária do Parlamento, o Executivo quer reforçar as medidas contra o crime organizado e minimizar as perdas para o Estado. A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, esteve […]