Moçambique ainda não tem lei de promoção dos direitos da pessoa com deficiência

Moçambique ainda não tem lei para protecção da pessoa com deficiência, apesar de ser signatário de vários protocolos internacionais. O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência defende (FAMOD) celeridade na aprovação das leis, para reverter o cenário que se vive no país. Moçambique ratificou a Convenção em 2012, mas, antes disso, já vigorava, […]