Prazo de perdão de multas do INSS aproxima-se ao fim

O prazo estipulado pelo Decreto n° 29/2021, de 12 de Maio, aprovado pelo Conselho de Ministros, que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes endividados no sistema, está prestes a terminar, ou seja, expira a 11 de Maio próximo. Por isso, a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Inhambane alertou, […]

Governo perdoa multas e reduz juros de mora de contribuintes do INSS

A medida abrange todas as entidades empregadoras e trabalhadores por conta própria que estejam em dívidas com o Governo. Segundo a porta-voz do executivo, que esteve reunido em sessão do Conselho de Ministros, as decisões enquadram-se no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia da COVID-19. “O perdão de multas e redução de juros aplicam-se […]