OAM diz que há retrocessos na defesa do Estado de Direito 

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considera que há retrocessos na defesa do Estado de Direito do país, e cita como exemplo a inexistência de uma lei da Assembleia da República que estabeleça o regime dos Estados de Calamidade Pública e de Emergência. Neste momento, a declaração desses regimes é feita através de decretos […]

OAM pede revisão dos prazos de prisão preventiva do novo Código do Processo Penal

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) submeteu ao Conselho Constitucional uma petição para verificação de algumas normas do novo Código do Processo Penal. Casemiro Duarte e sua equipa reservaram o dia de hoje para exigir que o Conselho Constitucional reveja algumas normas patentes no novo Código de Processo Penal devido a algumas ilegalidades contidas […]

CNDH e OAM pedem mais abertura do Governo sobre o que ocorre em Cabo Delgado

Nem tudo que tem acontecido nas zonas afectadas pelo terrorismo em Cabo Delgado tem sido tornado público. Embora em contextos como o que a província atravessa haja informação de particular tratamento e da responsabilidade do Estado, a Comissão Nacional de Direitos Humanos entende haver necessidade de mais abertura. “Sabemos que estamos em tempos de conflito. […]

OAM diz que Polícia continua a violar direitos humanos na actuação contra COVID-19

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) acusa a Polícia de estar a cometer excesso na fiscalização das medidas de prevenção da COVID-19, estabelecidas no decreto presidência sobre o Estado de Calamidade Pública. O organismo diz que vai elaborar uma estratégia de proteção de direitos humanos. O pronunciamento foi feito esta quinta-feira, num seminário sobre […]