OAM diz haver mais artigos “problemáticos” no Código do Processo Penal

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) diz que a decisão do Conselho Constitucional em tornar inconstitucional apenas o artigo sobre a dispensa do defensor é inaceitável. O organismo entende que é preciso voltar a analisar o instrumento, principalmente na sessão que aborda a prisão preventiva. O Conselho Constitucional declarou, na quarta-feira, a inconstitucionalidade da […]

Ordem dos Advogados de Moçambique requer audição de Filipe Nyusi

No 74º dia de sessão no julgamento das “dívidas ocultas”, dia reservado à continuidade da audição ao antigo Presidente da República, a Ordem dos Advogados de Moçambique apresentou um requerimento a pedir que seja ouvido o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, ministro da Defesa à data dos factos. Em reacção, o Juiz Efigénio Baptista […]

Juiz mantém decisão de expulsar advogados

Depois da reacção da Ordem dos Advogados de Moçambique, ontem, que o apelidou de juiz tirano, Efigénio Baptista mantém a expulsão dos advogados Jaime Sunda e Salvador Nkamati, defensores do réu Manuel Renato Matusse, da tenda da Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O, onde decorre o julgamento do caso das dívidas ocultas. Neste sentido, o […]

Efigénio Baptista é “tirano” e prejudicial ao julgamento sobre dívidas ocultas, diz OAM

O juiz Efigénio Baptista é “tirano”, “contra a liberdade” e “prejudicial ao julgamento” sobre as dívidas ocultas, disse a Ordem dos Advogados de Moçambique, esta terça-feira, em reacção à expulsão de dois advogados na audição da última sexta-feira. As crispações entre os advogados e o juiz Efigénio Baptista, no âmbito do julgamento sobre o “caso […]

OAM revoga quebra de sigilo a Imran Issa

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) revogou a quebra de sigilo profissional que tinha concedido a Imran Issa, que deverá repetir suas declarações. A Ordem entende que o advogado execedeu os limites da cessação da obrigatoriedade de sigilo. O advogado Imarn Issa, declarante no processo das dívidas ocultas, vai ser ouvido outra vez, mas […]

Advogados defendem estatuto igual ao dos deputados

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) quer que os seus agentes tenham um estatuto equiparado ao dos deputados, para o exercício livre e eficaz das suas actividades. Com esse estatuto, eles querem emitir as suas opiniões de forma livre sem que sejam responsabilizados criminalmente. O advogado José Caldeira, um dos actores que defende essa […]

OAM repudia afastamento de Alexandre Chivale do processo das dívidas ocultas

A Ordem dos Advogados de Moçambique diz que o afastamento de Alexandre Chivale do caso das Dívidas Ocultas enquanto advogado é ilegal, abusivo, desrespeitoso, desprestigiante e sem qualquer utilidade para a boa administração da justiça e constitui uma afronta ao Estado de Direito Democrático e a realização da Justiça. O juiz Efigénio Baptista deferiu o […]

OAM diz que há retrocessos na defesa do Estado de Direito 

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considera que há retrocessos na defesa do Estado de Direito do país, e cita como exemplo a inexistência de uma lei da Assembleia da República que estabeleça o regime dos Estados de Calamidade Pública e de Emergência. Neste momento, a declaração desses regimes é feita através de decretos […]

OAM pede revisão dos prazos de prisão preventiva do novo Código do Processo Penal

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) submeteu ao Conselho Constitucional uma petição para verificação de algumas normas do novo Código do Processo Penal. Casemiro Duarte e sua equipa reservaram o dia de hoje para exigir que o Conselho Constitucional reveja algumas normas patentes no novo Código de Processo Penal devido a algumas ilegalidades contidas […]