OAM pede revisão dos prazos de prisão preventiva do novo Código do Processo Penal
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) submeteu ao Conselho Constitucional uma petição para verificação de algumas normas do novo Código do Processo Penal. Casemiro Duarte e sua equipa reservaram o dia de hoje para exigir que o Conselho Constitucional reveja algumas normas patentes no novo Código de Processo Penal devido a algumas ilegalidades contidas […]