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Parlamento encerra a quarta sessão ordinária

Sessenta dias depois, foi encerrada, esta sexta-feira, a quarta sessão ordinária da Assembleia da República, referente à nona legislatura. A Lei que define os critérios para fixação da remuneração dos funcionários e agentes do Estado, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, entre outros, […]