MP rebate tese sobre caducidade do pedido de indemnização
Arrancou há instantes o 80º dia do julgamento “do caso das dívidas ocultas”, uma sessão onde o Ministério Público foi dado espaço para reagir às alegações apresentadas pela defesa dos réus, na segunda e terça-feira. A Procuradora Ana Sheila Marrengula diz que o pedido de indemnização não é extemporâneo porque o pedido cível deu entrada […]
Dívidas ocultas: MP pede condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de um
O Ministério Público concluiu hoje a apresentação das alegações orais para os 19 réus implicados no “caso dívidas ocultas”. Ana Sheila Marrengula pediu a condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de um. Para os réus Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, antigo Presidente da República; Inês Moiane, ex-secretária particular do então Presidente […]
MP diz que agentes do Estado que facilitaram calote também serão responsabilizados
Iniciou hoje a apresentação das alegações finais no julgamento sobre as “dívidas ocultas”. Na ocasião, o Ministério Público, que ainda está a ler as suas, esclareceu que o caso não termina por aqui e garantiu responsabilização criminal a todos os outros agentes do Estado que tenham facilitado o calote. Todos os agentes do Estado que […]
Gabinetes de Recuperação de Activos já podem investigar e recuperar bens obtidos por via do crime
A Lei de Perda Alargada de Bens, Recuperação e Gestão de Activos a Favor do Estado foi aprovada em 2020, visando dotar o Ministério Público de mecanismos legais para recuperar activos obtidos por vias criminosas e, hoje, o Executivo aprovou o regulamento dos gabinetes responsáveis por este trabalho. Com o decreto que aprova o Regulamento […]
Ministério Público acusa quatro pessoas de terem queimado um idoso ainda vivo em Zavala
Trata-se de um episódio da morte de um idoso de 73 anos de idade, que perdeu a vida vítima de linchamento, depois de ter sido lançado vivo numa fogueira, na povoação de Gune, no distrito de Zavala. Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público em Inhambane decidiu acusar quatro arguidos, dos quais dois detidos, pelos […]
Ministério Público prepara-se para melhor combater o crime organizado
A Lei Orgânica do Ministério Público está a ser revista para conferir flexibilidade a algumas das suas disposições, bem como fazer o enquadramento de novos órgãos, tais como os Gabinetes Centrais e Provinciais de recuperação de activos e o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional. A informação foi avançada hoje, num evento […]
Jacob Zuma vai recorrer contra Ministério Público sul-africano
O antigo Presidente da África do Sul, Jacob Zuma vai recorrer ao Tribunal de Recurso, para tentar a anulação de um processo judicial. A informação foi avançada pela Fundação Zuma, depois de o Supremo Tribunal ter chumbado um recurso contra as acusações do Ministério Público. Na terça-feira, o juiz do Supremo Tribunal de Justiça de […]
Ministério Público investiga Alexandre Chivale por indícios de lavagem de dinheiro
Procuradoria-Geral da República considera que há indícios de que Alexandre Chivale tenha cometido os crimes de branqueamento de capitais e obstrução à justiça. Investigação ao advogado está enquadrada num processo autónomo. O Ministério Público está a investigar Alexandre Chivale por indícios de branqueamento de capitais através das empresas Txopela Investments e Dandula. Administrador em exercício […]
Ministério Público quer que Alexandre Chivale seja impedido de participar no julgamento como advogado
O Ministério Público apresentou, na manhã desta terça-feira, na Cadeia da Máxima Segurança da Machava, na Província de Maputo, dois requerimentos ao tribunal. Num dos requerimentos, o Ministério Público solicitou que o advogado de António Carlos do Rosário, Alexandre Chivale, seja declarado impedido de participar no julgamento como advogado, com observância de todas formalidades. Antes […]
Ministério Público denuncia desaparecimento de documentos cruciais
A procuradora Ana Sheila Marrengula afirmou em tribunal, esta tarde, que 34 folhas do processo deste julgamento do “caso dívidas ocultas” desapareceram. Além do desaparecimento dos documentos com informações consideradas cruciais e que não beneficiam ao réu António Carlos do Rosário, duas ou três páginas do Ministério Público foram extraviadas. Alguns documentos que desapareceram, segundo […]