Nyusi promulga Lei Orgânica do CC e de Saúde Pública

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou, hoje, a Lei Orgânica do Conselho Constitucional e a Lei de Saúde Pública Segundo um comunicado da Presidência da República, as leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República (AR) e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não […]

Lei de Saúde Pública determina um ano de cadeia em casos de violação de quarentena

A proposta de Lei foi aprovada hoje pelo Parlamento, na generalidade, e prevê que o Executivo defina doenças de notificação obrigatória e a criação de instituições de fiscalização e de consulta sobre a saúde pública. Armindo Tiago, titular da pasta de Saúde, foi quem esteve no Parlamento em representação do Governo, a fundamentar a pertinência […]

Executivo vai submeter proposta de Lei de Saúde Pública

O Governo vai submeter ao Parlamento propostas de Lei de Saúde Pública e a Lei do Sistema da Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado. Em sessão de Conselho de Ministros desta terça-feira, o Governo apreciou a proposta de Lei de Saúde Pública, um instrumento que tem como objectivo promover a melhoria da […]