O País – A verdade como notícia

Necessária legislação específica sobre plantações industriais

O Governo e a sociedade civil procuram formas de reduzir o impacto negativo das plantações industriais sobre o ambiente e as comunidades. O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural defende a criação de uma legislação específica sobre a matéria. As plantações industriais ocupam a maior parte dos mais de 30 milhões de hectares de florestas […]

Em revisão a Lei dos Tribunais Comunitários

Os 3010 tribunais comunitários existentes e em funcionamento no país conciliaram, ano passado, 21 475 casos. Neste momento, há reformas em curso, que visam melhorar o funcionamento e a articulação dos tribunais comunitários com as instituições formais dos órgãos de administração da justiça. De Março a Maio do ano em curso, decorreu, em todo o […]

Desceu de 12 para 8 anos a pena de prisão por mentir sobre terrorismo

Foi ontem aprovado em definitivo a lei de combate ao terrorismo. Na especialidade os deputados fizeram alterações ao texto inicial, passando a punir apenas a quem tiver custódia ou sendo funcionário público divulgar informação classificada e reduziu de 12 para oito anos de prisão a quem mentir sobre o terrorismo. Durante a sessão da última […]

Moçambique ainda não tem lei de promoção dos direitos da pessoa com deficiência

Moçambique ainda não tem lei para protecção da pessoa com deficiência, apesar de ser signatário de vários protocolos internacionais. O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência defende (FAMOD) celeridade na aprovação das leis, para reverter o cenário que se vive no país. Moçambique ratificou a Convenção em 2012, mas, antes disso, já vigorava, […]

CNE deve agora levantar debate sobre legislação e corrigir lacunas a tempo

A Lei Eleitoral não deve ser mexida nas vésperas das eleições porque este é um dos factores para lacunas na legislação. Esta ideia é defendida por Éssita Sigaúque, Quitéria Grengane e Lorena Mazive, que debateram a composição da CNE e os seus desafios no programa Opinião no Feminino, na Stv Notícias. Três vozes femininas juntaram-se […]

“Falta de clareza” condiciona implementação do PES no Niassa

A Governadora do Niassa, Elina Judite Massegene, diz que persistem desafios na compreensão e disseminação da legislação sobre governação descentralizada naquela província. Falando durante encontro que manteve esta segunda-feira com membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão parlamentar) a governante disse que aquele era um dos factores que condiciona […]