Moçambique ainda não tem lei de promoção dos direitos da pessoa com deficiência

Moçambique ainda não tem lei para protecção da pessoa com deficiência, apesar de ser signatário de vários protocolos internacionais. O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência defende (FAMOD) celeridade na aprovação das leis, para reverter o cenário que se vive no país. Moçambique ratificou a Convenção em 2012, mas, antes disso, já vigorava, […]

CNE deve agora levantar debate sobre legislação e corrigir lacunas a tempo

A Lei Eleitoral não deve ser mexida nas vésperas das eleições porque este é um dos factores para lacunas na legislação. Esta ideia é defendida por Éssita Sigaúque, Quitéria Grengane e Lorena Mazive, que debateram a composição da CNE e os seus desafios no programa Opinião no Feminino, na Stv Notícias. Três vozes femininas juntaram-se […]

“Falta de clareza” condiciona implementação do PES no Niassa

A Governadora do Niassa, Elina Judite Massegene, diz que persistem desafios na compreensão e disseminação da legislação sobre governação descentralizada naquela província. Falando durante encontro que manteve esta segunda-feira com membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão parlamentar) a governante disse que aquele era um dos factores que condiciona […]