Deputados vão rever a Constituição da República em Agosto
A Assembleia da República vai reunir-se, em sessão extraordinária, de 03 a 07 de Agosto próximo, para apreciar e aprovar a revisão pontual da Constituição da República. Ainda neste período, os deputados vão debater a proposta de Lei de Fundo Soberano e a revisão da Lei do Trabalho. Reunida em mais uma sessão ordinária, a […]
Eleições distritais: Frelimo pondera revisão da Constituição da República
A bancada da Frelimo diz que o debate deve ser sobre os ganhos da governação descentralizada e questionou o porquê de não se rever a Constituição da República na disposição sobre as eleições distritais. Já a bancada da Renamo reiterou que as eleições distritais, estabelecidas na Constituição da República, não devem falhar. A realização ou […]
Qualquer tentativa de adiar eleições distritais é “querer escrever fora do contexto histórico”, diz Gamito
O antigo presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, e Castigo Langa, militante da Frelimo, defendem a realização das eleições distritais em 2024. Dizem, ainda, ser nula a ideia de adiamento e que a Constituição deve ser cumprida. O antigo garante da constitucionalidade, Hermenegildo Gamito, afirma que não deve haver espaço para debater sobre uma questão […]
Maleiane recomenda a população a trabalhar mais e reclamar menos
O Primeiro-ministro diz que os moçambicanos devem trabalhar para fazer valer o artigo 84 da Constituição da República, que refere que o trabalho constitui um direito e dever de cada cidadão. Segundo Adriano Maleiane, só assim haverá um debate construtivo no país. O apelo acontece no segundo dia consecutivo em que o Executivo foi chamado […]
Teodato Hunguana diz que foi erro agendar eleições distritais na Constituição da República
O antigo juiz conselheiro do Conselho Constitucional e juiz jubilado diz que foi um erro agendar-se eleições distritais na Constituição da República. Teodato Hunguana diz não haver condições para as eleições distritais avançarem. Teodato Hunguana falou em entrevista exclusiva ao jornal “O País”, tendo abordado alguns dos temas da actualidade política, como a realização de […]
Dispensa de defensor viola a Constituição da República, considera Conselho Constitucional
O Conselho Constitucional declarou inconstitucional a alínea B, do artigo 72, do Código do Processo Penal, que determinava que, nos casos cuja pena não dá lugar à prisão, não é mais obrigatória a presença de advogado. A petição para o efeito foi submetida pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). É uma das inovações do […]
Constituição não clarifica como responsabilizar um antigo chefe de Estado após cessar funções
Ao “Noite Informativa” da Stv, na terça-feira, o jornalista e jurista Ericino de Salema disse que a Constituição da República não diz com clareza de que forma os antigos chefes de Estado são responsabilizados por crimes de que forem acusados, eventualmente, depois de cessarem funções. O que há é uma interpretação da própria Constituição mas […]