Menores de 21 anos poderão ser titulares de contas bancárias

O Governo de Moçambique vai propor à Assembleia da República a revisão do Regime Jurídico das Contas Bancárias, à luz do qual não será mais necessário ter 21 anos para ser titular de uma conta bancária. A informação foi partilhada, hoje, pelo porta-voz do Governo, depois da 15ª sessão do Conselho de Ministros. Actualmente, em […]

Novos salários mínimos variam de 4,5% a 7,6%

O Governo aprovou, hoje, o reajuste dos salários mínimos no país, a vigorar a partir de 1 de Abril corrente. Os aumentos salariais, ditados pelo desempenho económico de 2021, registam uma variação de 4,5% a 7,6%. Sete meses depois, o Governo voltou a aprovar uma nova revisão dos salários mínimos no país. Nos termos do […]

Eleições autárquicas marcadas para 11 de Outubro de 2023

O Conselho de Ministros marcou, hoje, as eleições autárquicas para o dia 11 de Outubro do próximo ano. A data foi divulgada através de um comunicado de imprensa enviado ao “O País”. Trata-se das sextas eleições autárquicas realizadas no país. O último escrutínio teve lugar no dia 10 de Outubro de 2018, em 53 municípios. […]

Aprovada proposta de Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo

Pela primeira vez, quatro anos depois da eclosão de ataques terroristas no país, Moçambique poderá ter uma lei que trate, de forma específica, do combate ao terrorismo. “A Lei aplica-se à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, acções conexas e aos actos de terroristas e de organizações […]

Governo diz haver medidas em curso para travar mortes nas estradas

Sem especificar quais, o porta-voz do Conselho de Ministros diz que há medidas em curso para pôr fim aos acidentes de viação, baseadas no relatório da Comissão de Inquérito que investigou a tragédia de Maluana. O tema “acidentes de viação” não esteve na mesa de debate do Conselho de Ministros, mas o contexto da sinistralidade […]

Conselho de Ministros aprova contrato de concessão da Central Termoeléctrico de Nacala

Em mais uma sessão do Conselho de Ministros, o executivo moçambicano aprovou o decreto que aprova os Termos e Condições do Contrato de Concessão da Central Térmica de Nacala, para a geração e venda, incluindo a exportação de energia, com capacidade total instalada de 250 MW. A Concessão visa conceber, financiar, construir, deter, operar, manter […]

Governo determina encerramento de principais praias do país por 15 dias

Estão encerradas as principais praias do país por duas semanas. A decisão saiu esta quarta-feira do Conselho de Ministros. O desrespeito às medidas de prevenção da Covid-19 está na origem da decisão do Executivo. O desrespeito pelas medidas de prevenção da Covid-19 pelos banhistas levou o Governo a recuar da decisão de abertura das praias. […]

Governo submete proposta de revisão da lei de electricidade à AR

Na sua 33.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros apreciou a proposta de Lei que revê a Lei n.º 21/97, de 01 de Outubro, Lei de Electricidade, a submeter à Assembleia da República. Segundo um comunicado do Secretariado do Consellho de Ministros, a revisão do referido instrumento legal visa adequar a Lei à dinâmica e […]

Novos salários mínimos longe do desejado

Já estão fechadas as negociações sobre o aumento salarial deste ano e o Conselho de Ministros deverá discutir na próxima sessão, que se realiza na terça-feira. Ainda não foram divulgados os números, mas os trabalhadores já adiantam que os aumentos não mudam quase nada no sofrimento da maioria laboral. Hoje, os trabalhadores menos bem pagos […]