Lei de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em debate pela primeira vez
Está em debate, pela primeira vez, a lei de promoção e protecção dos direitos da pessoa com deficiência. Durante anos, a Fórum das Associações moçambicanas de pessoas com deficiência lutou pela defesa dos seus direitos, no entanto ressentiam-se da falta de uma lei específica. Você sabia que, de acordo com o Censo de 2017, em […]
Criminosos Ruandeses já podem ser extraditados
A bancada da Frelimo aprovou, sozinha e em definitivo, a resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, assinado em Kigali a 3 de Junho de 2022. As bancadas da Renamo e MDM dizem que o documento viola os direitos humanos. Depois de ter sido aprovado, na generalidade, mas sem consenso, a […]
Apreciação do acordo de extradição entre moçambique e Ruanda na agenda de trabalho da AR
As comissões de trabalho da Assembleia da República reúnem-se, na segunda-feira, para apreciar na especialidade diversas matérias entre as quais consta o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se para apreciar, entre outros, o Relatório de Análise, na Especialidade, da proposta de resolução que […]
Assembleia da República propõe redução do IVA sobre óleo, açúcar e sabão
A Primeira Comissão da Assembleia da República quer que seja reduzido o IVA no açúcar, óleo e sabão, produtos que tiveram o imposto reintroduzido este ano, após o fim do período de isenção. Os preços do açúcar, óleo e sabão dispararam desde o passado mês de Janeiro, após a reintrodução do Imposto sobre o Valor […]
Arranca hoje IX Sessão Ordinária da Assembleia da República
Inicia-se esta quinta-feira, em Maputo, a nona sessão ordinária da Assembleia da República, com um rol de vinte e quatro matérias. A nona sessão ordinária do Parlamento deverá debater a revisão da Lei Eleitoral, temas regimentais como perguntas e informações do Governo, informação anual do procurador-geral da República, entre outros pontos. As bancadas parlamentares querem […]
Comissões de trabalho da AR preparam IX Sessão Ordinária
As Comissões de Trabalho da Assembleia da República (AR) preparam, na sede do Parlamento, em Maputo, a IX Sessão Ordinária da IX Legislatura, apreciando diversos assuntos que constam do seu rol de matérias. Esta sessão tem o seu início marcado para o próximo dia 22 de Fevereiro corrente. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos […]
AR cria grupo para elaborar anteprojectos de revisão da legislação eleitoral
A Assembleia da República já criou um grupo de trabalho para a elaboração dos anteprojectos de revisão da legislação eleitoral, que, no período de 6 de Fevereiro a 22 de Março do ano em curso, deverá produzir matéria a levar a debate para que se produza uma Lei Eleitoral consensual. Os partidos políticos com representação […]
Alterada a data do recenseamento eleitoral
A Assembleia da República aprovou hoje, por consenso e em definitivo, a Lei do recenseamento eleitoral, passando dos anteriores seis meses para nove meses o arranque do recenseamento eleitoral após o anúncio da marcação da data das eleições. Reunido em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia da República aprovou esta quarta-feira a alteração da Lei […]
AR em sessão extraordinária para apreciar Lei do Recenseamento Eleitoral
A Assembleia da República (AR) reúne-se, em plenário, a partir desta quarta-feira, em Maputo, para apreciar a Lei do Recenseamento Eleitoral. Trata-se do Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático […]
Revisão da Lei Eleitoral marcada para 24 de Janeiro
A Assembleia da República vai debater, no próximo dia 24, a revisão da Lei Eleitoral, cujo objectivo é, essencialmente, alterar as datas marcadas para o recenseamento. A data foi marcada esta segunda-feira, após uma reunião extraordinária da Comissão Permanente, a pedido da bancada parlamentar da Frelimo, no sentido de se debater a revisão da lei […]