Constituição da República abre espaço para decretar novo Estado de Emergência

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade na Assembleia da República, António Boene, diz que a Constituição abre espaço para o Chefe de Estado decretar um novo Estado de Emergência. E aconselha que se deve fazer “interpretação desapaixonada” da Lei-Mãe   António Boene admite que a Constituição da República não […]