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TA solicita informações sobre dívidas ocultas

O Tribunal Administrativo (TA) solicitou às empresas Ematum, MAM e ProIndicus mais informações para se pronunciar sobre o processo das dívidas ocultas.

Foi em Janeiro deste ano que a Procuradoria-geral da República submeteu ao Tribunal Administrativo o processo que investiga as dívidas contraídas pela EMATUM, MAM e ProIndicus, num total de pouco mais de dois biliões de dólares. Na altura, a PGR justificou a submissão do processo àquele tribunal afirmando que durante a instrução preparatória, constatou infracções financeiras cuja responsabilidade recai sobre os gestores públicos envolvidos na concepção e execução dos projectos das três empresas. E o Tribunal Administrativo é o órgão a quem compete fiscalizar o uso do dinheiro público e a aplicação dos fundos obtidos no estrangeiro, bem como responsabilizar as pessoas envolvidas em infracções financeiras.

Passado quase um ano após a recepção do processo, o Tribunal Administrativo vem informar que constatou a falta de alguns documentos importantes referentes à constituição e execução dos projectos EMATUM, MAM e ProIndicus. Em comunicado publicado esta quinta-feira no jornal Notícias, o Tribunal Administrativo faz notar que os documentos em falta são os mesmos que foram mencionados quer pelos auditores da Kroll, quer pelos gestores arrolados durante a instrução preparatória da Procuradoria e no âmbito das averiguações da Comissão Parlamentar do Inquérito.

“Assim, o Tribunal Administrativo requisitou, às empresas e aos respectivos gestores visados, mais elementos e esclarecimentos a serem anexados aos autos, visto que, como é do domínio comum, a auditoria não foi realizada por este tribunal”.

A terminar, o Tribunal Administrativo diz que uma vez fornecida a informação em falta, o processo será retomado com a devida celeridade, dada a sua importância e complexidade. Uma celeridade que não deverá pôr em causa os procedimentos legais, bem como o respeito pelos princípios do segredo da justiça e da presunção de inocência.

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