O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil retoma nesta quarta-feira o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Lava-Jato, escreve O Globo.
Lula da Silva foi condenado a doze anos e um mês de prisão após dois julgamentos no processo ligado à operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção no Brasil. O ex-presidente brasileiro foi acusado de receber um apartamento de luxo (triplex) como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos desta empresa com a Petrobras, petrolífera do Estado.
O julgamento será aberto com o voto do relator, Edson Fachin. Depois, se manifestam os outros dez ministros, terminando com o voto da presidente, Cármen Lúcia. É possível que um dos ministros levante a discussão sobre os efeitos da decisão do habeas corpus de Lula para outros casos.
Caso o STF conceda o habeas corpus a Lula, o ex-presidente não pode ser preso para cumprir condenação no caso do tríplex enquanto ainda restarem recursos.
Mas se o recurso for recusado, o juiz Sérgio Moro poderá expedir o mandado de prisão e determinar onde Lula cumprirá a pena. A defesa ainda pode apresentar um recurso chamado embargo de declaração do embargo de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esse recurso não tem efeito suspensivo sobre a sentença, só serve para esclarecer pontos da decisão.
