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Na série sobre a aplicação dos subornos das dívidas ocultas, hoje vamos falar sobre como Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota aplicaram os valores recebidos. Apartamentos, viaturas de luxo, camiões e agricultura são parte dos investimentos feitos.

Verdade ou não, é sobre estes dois velhos amigos de que falamos hoje, em mais um capítulo sobre a rota do dinheiro das dívidas ocultas.

Comecemos por Teófilo Nhangumele, um empresário, tradutor e intérprete, que, segundo suas próprias palavras, desempenhou o papel de facilitador dos dois lados (Moçambique e a Prinvivest), embora tivesse um contrato de exclusividade com aquele grupo empresarial.

Entre Março e Dezembro de 2013, Nhangumele recebeu 8.5 milhões de dólares de uma das empresas do Grupo Privinvest, através da sua conta aberta no First Gulf Bank, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

Mas, então, o que terá feito com esse dinheiro? De acordo com a acusação, investiu em imóveis e viaturas de luxo.

Comprou dois imóveis no Condomínio Garden Park Village, onde Bruno Langa também comprou. Pagou 650 e 900 mil dólares, respectivamente; o pagamento foi feito através de uma transferência da sua conta nos Emirados Árabes para Turquia, onde estão sediadas as empresas donas das casas.

No 15º andar deste prédio situado na Avenida Eduardo Mondlane, na Cidade de Maputo, comprou um apartamento tipo 3, ao preço de 380 mil dólares. O valor foi transferido da sua conta em Abu Dhabi para a Decotek, na Turquia, a empresa dona do imóvel.

Já no segundo andar deste prédio, situado na Avenida Vladimir Lenine, comprou um apartamento tipo 3, a preço de 350 mil dólares. O pagamento foi feito através de uma transferência de Abu Dhabi para a conta do dono do imóvel na Cidade de Maputo.

Há, ainda, registo da aquisição de uma parcela de terra em Bilene, província de Gaza, a 180 mil meticais.

Mas, Teófilo também investiu na compra de viaturas de luxo. Na África do Sul, comprou uma viatura de marca Mercedes Benz, modelo ML, a 100 mil dólares e registou em nome da esposa;

Comprou ainda uma viatura de marca Land Rover, Modelo Range Rover Evogue, a 90 mil dólares e registou em nome da filha;

Para si, adquiriu um Land Rover, modelo Discovery, a cerca de 80 mil dólares;

Outros montantes foram gastos em várias transferências para a suas contas domiciliadas em Moçambique;

Teófilo, Bruno Langa e Ndambi Guebuza deviam ter dado dinheiro a Cipriano Mutota, à data dos factos, director de Estudos e Projectos do SISE.

Não tendo recebido, Mutota acabou por cobrar directamente a Jean Boustani, que após muita insistência, muita insistência mesmo, agraciou-o com 980 mil dólares americanos.

Deste montante, 656 mil dólares foram transferidos da Privinvest para um sul-africano, amigo de Mutota, que, por sua vez, transferiu o valor em três tranches para Moçambique. Isto era mesmo para fugir do radar das autoridades.

Mas, porque a proveniência do dinheiro tinha de ser justificada, disse ao banco que o montante resultava da venda das suas participações na empresa em que é sócio em Londres. Porém, mentiu, de acordo com a acusação, porque mais tarde se descobriu que a sua participação na referida empresa não chegou a ser vendida.

A outra parte do valor foi convertida em sete camiões, adquiridos na Inglaterra e posteriormente transferidos para Moçambique.

Dos sete camiões, vendeu logo três e com o dinheiro comprou atrelado para os restantes quatro camiões, com os quais abriu um negócio de transporte de carga. Mas, depois desistiu do negócio e vendeu os quatro camiões.

O interrogatório de hoje foi antecedido pela releitura da acusação do Ministério Público e, desta, vieram a público novas informações sobre os factos. A Procuradoria diz que as garantias do Estado para a contratação dos empréstimos polémicos foram conseguidas, em parte, com base em ameaças feitas pelo então oficial do SISE, António Carlos do Rosário.

Antes mesmo do arranque, já se previa uma sessão demorada, hoje, e de facto assim foi. Afinal, o réu do dia era Gregório Leão José, ex-director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), entidade que esteve directamente envolvida na origem do projecto que levou ao calote.

E para refrescar a memória dos que acompanham os interrogatórios, incluindo os envolvidos no processo, a Procuradora Ana Sheila Marrengula pediu e foi autorizada a reler a acusação.

Foi nesta ocasião em que explicou que houve ameaças para se conseguir o aval do Estado, tendo em conta que, de acordo com a Lei Cambial, no seu número 4 do artigo 83, o Banco Central não devia anuir a emissão de garantias nas chamadas dívidas ocultas.

“Com efeito, e a pretexto de obter celeridade nos despachos de autorização, o réu António Carlos do Rosário ameaçou e intimidou os funcionários de Banco de Moçambique, fazendo crer que a não autorização das dívidas perigava a segurança interna do Estado moçambicano”, disse Marrengula.

E além das ameaças do antigo oficial do SISE, a acusação diz que houve outras artimanhas que já denotavam que o projecto não iria avante, se não para alcançar vantagens a favor, em particular, de Gregório Leão e outros oficiais da secreta moçambicana.

“Os estudos de viabilidade que serviram de base para a contratação dos empréstimos são desajustados às reais condições e capacidades das três empresas. A instalação dos equipamentos do sistema de monitoria e protecção não foi concluída por, em parte, não terem sido criados os necessários pressupostos e pelo facto dos equipamentos adquiridos pela Ematum não estarem em condições de operar”, explica. Aliás, em relação ao equipamento, destacou o facto de ter havido alteração de barcos e aeronaves que eram adequados ao projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva por outros não adequados que, por isso, não foram licenciados.

Houve, também, revelações segundo as quais havia custos operacionais com os equipamentos, que eram muito altos (cerca de 20 milhões de dólares para cada embarcação, quando o normal seria cinco milhões de dólares), o que tornou o projecto da Ematum inviável.

Relida a acusação, a Defesa de Gregório Leão pediu clareza em relação aos crimes que pesam sobre o réu, dado o facto de terem sido despronunciados alguns pelo Tribunal Supremo. Leão era acusado de sete crimes na acusação provisória, mas após recurso, continua acusado por dois, isto é, Associação para delinquir e peculato, havendo mais dois, o de falsificação de documentos e branqueamento de capitais que não foram pronunciados nem despronunciados, mas o Supremo abriu espaço para que seja produzida a prova durante o julgamento.

O Governo moçambicano apresentou, esta segunda-feira, o plano de emergência para recuperação das zonas afectadas pelos terroristas na província de Cabo Delgado, orçado em 300 milhões de dólares. Com o plano, o Executivo pretende criar condições para a reconstrução e funcionamento normal dos distritos desta província.

O plano, cuja duração é de três anos, prevê a implementação e reposição de infra-estruturas, ajuda humanitária e apoio socioeconómico e financeiro às famílias.

O plano, segundo a vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, define claramente as acções estratégicas de actuação em três pilares principais, nomeadamente, a assistência humanitária; retoma e reconstrução de infra-estruturas; e retoma de actividades económicas e financeiras.

O documento apresentado no Gabinete do Primeiro-Ministro aos Parceiros de Apoio Programático e que engloba todos os planos já articulados clarifica ainda os mecanismos de implementação, coordenação, monitoria, avaliação e transparência.

Falando durante o encontro com parceiros de cooperação, Louveira explicou como será usado o montante.

“O plano está orçado, na sua totalidade, em USD 300 milhões. Destes, USD 199 milhões serão alocados para acções de curto prazo em um ano e USD 109 milhões com acções a médio prazo (até três anos), portanto de 2001 a 2023”, detalhou Louveira.

Dentro destas acções de curto prazo, o destaque vai para as acções de impacto imediato, tais como a reposição da administração pública, unidades sanitárias, escolas, energia, abastecimento de água, saneamento, telecomunicações, vias de acesso, identificação civil, apoio psicossocial, auto-emprego, sobretudo para jovens.

Por seu turno, os parceiros de cooperação mostraram abertura em trabalhar com o Governo na implementação do plano.

“Nós estamos satisfeitos com esta abertura do Governo e, no terreno, é possível ver que houve progressos na protecção da população e nós já estamos a apoiar em termos de ajuda humanitária”, explicou Myrta Kaulard, coordenadora residente do sistema das Nações Unidas em Moçambique.

Num outro desenvolvimento, Kaulard disse ter sido importante o encontro com o Governo, pois permitiu conhecer o plano e os mecanismos de coordenação

“Isto vai ajudar na articulação com o Governo, mas ainda vamos ter encontros para entender detalhadamente e poderemos contribuir”, concluiu Kaulard.

O Plano de Acção de Recuperação de Cabo Delgado será coordenado e gerido pelo secretário de Estado e o governador da província. Estarão envolvidos durante o processo de reconstrução várias instituições, incluindo o Instituto de Gestão e Redução de Risco de Desastres (INGD) e a Agência de Desenvolvimento Integrado de Norte (ADIN).

Cerca de 60 membros de comunidades rurais de Moçambique, Tanzânia e Brasil que enfrentam as monoculturas industriais de árvores nas suas terras, vindos das províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Nampula em Moçambique e da província de Iringa na Tanzânia; junto a parceiros nacionais e internacionais; reuniram-se em pequenos grupos durante os dias 21 e 22 de Setembro 2021 no evento internacional intitulado “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

Segundo um comunicado de imprensa emitido pelas comunidades acima referidas, os seus membros resolveram romper o silêncio imposto pela pandemia e denunciar mais uma vez que as empresas de eucalipto e seringueira chegaram nas suas terras – em alguns casos há muitos anos atrás – com promessas de desenvolvimento, um futuro com escolas, hospitais, energia e pontes.

No entanto, denunciam que nenhuma destas promessas foi cumprida. E pior, os eucaliptos e seringueiras ocuparam e destruíram as terras férteis das machambas e hoje as famílias não têm mais possibilidade para se alimentar e algumas não têm mais onde morar.

Além disso, as comunidades afirmaram que as empresas destroem as árvores nativas e usam produtos químicos que contaminam o solo e a água. Poços e rios secaram e a água potável ficou escassa. Em vez de construir pontes, as empresas destruíram pontes com as suas máquinas pesadas, sem se preocupar em repará-las.

As comunidades sentem medo de atravessar as áreas de monocultura. Mesmo já a ocupar extensas áreas, as empresas querem ocupar ainda mais terras. Mesmo que as empresas justifiquem que fizeram a consulta às comunidades, não houve consulta onde pudessem aceitar ou recusar a empresa, houve muita manipulação de informações e promessas não cumpridas.

“Os empregos prometidos não existem, só alguns, mas na sua maioria sazonais e mal pagos. As indemnizações têm sido absolutamente irrisórias, insuficientes para adquirir outra machamba fora da comunidade. Quando alguém resolve fazer machamba em terras que a empresa alega ser sua, a pessoa é intimidada e ameaçada. Isso ocorre também quando alguém apresenta uma queixa junto aos seus líderes ou governantes locais. Neste caso, nada é feito, porque essas autoridades recebem algo das empresas ou são, igualmente, intimidadas e desrespeitadas pela empresa. Para piorar, em alguns casos não é apenas a polícia e a empresa, mas os próprios líderes da comunidade que intimidam e ameaçam os membros da sua própria comunidade caso apresentem queixa”, refere o documento.

Assim, as comunidades exigem que os seus direitos sejam assegurados em diversos instrumentos legais nacionais e internacionais, plenamente garantidos; que os Governos defendam o povo e não as empresas; que as intimidações e ameaças por parte das empresas, das autoridades e também de alguns líderes comunitários parem; que os Governos, em vez de protegerem as empresas, ordenem que estas sejam investigadas pelas múltiplas violações que estão a causar; que os governantes discutam com as comunidades o seu futuro para que as comunidades possam participar, de facto, na planificação que visa garantir a sua permanência nas terras, hoje e futuramente, e melhorar as suas condições de vida rumo ao futuro.

“Mesmo que as empresas não parem de expandir, mesmo que tentem intimidar e ameaçar, nós comprometemo-nos a continuar a unir-nos na luta contra as monoculturas e a destruição e usurpação de terras; mesmo que as empresas e Governos nos insultem, vamos continuar a buscar formas para que as comunidades possam retomar os seus territórios’, lê-se no comunicado.

Estes posicionamentos foram tomados no âmbito das celebrações do Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores, assinalado no passado dia 21 de Setembro.

A ruptura de uma conduta adutora de água no Município da Matola, que teve lugar na tarde do último domingo, causou destruição de parte de uma casa, muros de vedação, electrodomésticos e muitos outros bens, nas casas próximas à conduta, para o desespero dos residentes. A conduta ora rompida já estava cansada, pois foi construída na época colonial e opera há sessenta anos.

Como consequência deste incidente, cerca de cinco mil pessoas ficaram desprovidas de água, numa altura em que, para além das necessidades básicas do dia-a-dia, a água é essencial para o combate à pandemia da COVID-19.

Depois de uma noite de domingo, previsivelmente difícil, devido à sensibilidade dos bens afectados, a nossa equipa de reportagem visitou o local e o cenário era desolador.

Erguida sobre uma conduta da época colonial, a casa de Joaquim Fernando foi a mais afectada. O tecto foi completamente danificado, junto às paredes da sala, que não resistiram à fúria da água, tal que tinha uma pressão que chegou a elevar-se em pouco mais de cinco metros de altitude.

Joaquim Fernando conta que, para além da destruição, a água invadiu a casa e molhou quase tudo, sem dó, nem piedade.

“Aqui tudo molhou: roupa, electrodomésticos, livros, até nossos documentos pessoais. Está tudo aqui no sol, para ver se recuperamos alguma coisa”, desabafou a fonte.

Fernando, como alguns dos seus vizinhos que sofreram menos, teve uma noite difícil, pois à lista dos prejuízos se juntam as mantas e os colchões, que ficaram completamente ensopados.

“Passamos mal a noite. Tivemos que nos empilhar no mesmo local e para evitar a cacimba da madrugada, improvisamos um plástico e cobrimos a sala, que ficou sem tecto. Mas, não foi fácil passar a noite”, contou Joaquim Fernando.

Uma imagem chamou-nos a atenção. O pequeno Jonas conferia o nível de destruição dos seus manuais escolares e cadernos de exercícios. Estavam todos molhados. Com alguma esperança, enquanto os mais velhos colocavam colchões e mantas ao sol, ele colocava os seus cadernos e livros, mesmo sem saber qual seria o resultado.

Segundo os seus pais, Jonas e outras crianças do bairro deviam ir à escola, mas não o fizeram, pois não havia condições.

A casa da vovó Julieta também não escapou. Tudo ficou submerso. A noite foi longa. A ela só restou a remoção do matope que escolheu a sua humilde residência para se acomodar.

“A água entrou na minha casa e destruiu muita coisa. Ainda estamos a lutar para remover o matope que lá há. Falta-nos sabão para limpar as coisas. Mesmo o saco de arroz ficou molhado e só conseguimos aproveitar a parte de cima que não foi afectada. A parte de baixo não podemos comer, pois foi atingida por água misturada com fezes”, revelou a idosa Julieta Maússe, transtornada.

Ora, não é só pelas casas que os moradores do Língamo reclamam. A eles falta água potável e a solução encontrada foi buscar água numa fonte completamente desconhecida, por debaixo da ponte.

É água que aparentemente é limpa, mas não se conhece a sua proveniência, conforme conta a Cecília Neves, uma moradora do Língamo.

“Desde que rebentou o tubo geral, ficamos sem água, por isso decidimos vir até aqui. Esta água nós usaremos para lavar roupa, loiça e outras coisas, mas, se não houver alternativa, usaremos para beber, apesar de não ser aconselhável, devido ao risco de contrair doenças”, disse.

Conhecem o risco, mas os moradores daqueles bairros dizem não ter outra opção e recorrem àquela fonte, sempre que há escassez de água.

No local, o director-geral do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento da Água, Victor Tauacale, acompanhava as obras de reposição da conduta e disse estarem a um nível bastante avençado, tendo garantido que até as 16 horas desta segunda-feira (27), os cerca de cinco mil moradores dos bairros Trevo e Matola A teriam água.

“As obras estão bastante avançadas e prevemos que iniciemos com os ensaios por volta das 15h e com esses testes, por volta das 16h, será reposto o abastecimento de água às famílias afectadas, pois depois disso nós abriremos a válvula encerrada para evitar desperdício”, explicou.

Aos moradores afectados, o gestor do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento da Água – FIPAG garantiu a reposição dos danos causados.

“Vamos ressarcir os danos, porque foi um evento natural, mas eles não têm culpa pelo sucedido, nem podem sair prejudicados, por isso nós iremos repor. Neste momento, estamos a fazer o levantamento dos danos”, referiu Victor Tauacale.

A conduta adutora de água, ora rompida, como muitos outros sistemas de transporte de água na cidade e província de Maputo, funciona desde o tempo colonial, há cerca de 60 anos, e o FIPAG diz que a reposição já está concluída em muitos desses locais e que a fase subsequente é de testes.

Há que destacar que a casa afectada, bem como outras vizinhas, foram erguidas em cima da conduta, para além das linhas de alta tensão que passam bem por cima das residências. Portanto, uma zona que devia ser de reserva.

Hoje, foi a vez de Gregório Leão José, o décimo oitavo e penúltimo réu a ser ouvido pelo Tribunal.

Sentado no banco dos réus, Gregório Leão, que não era objectivo nas suas respostas, segundo o juiz Efigênio Baptista, disse ao Ministério Público que recebeu o projecto da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, pela primeira vez, no SISE, através do Cipriano Mutota e que nunca soube qual era o papel do co-réu Teófilo Nhangumele naquele projecto.

O réu que tem dois dias reservados para ser ouvido contou ao Ministério Público que teria perguntado ao co-réu António Carlos do Rosário, à data dos factos, Director de Inteligência Económica do SISE sobre a função do Teófilo, mas nunca teve resposta.

“Não sei qual foi o papel do Teófilo Nhangumele, nunca me falou. Não sei quem o convidou para fazer parte do projecto”, respondeu Gregório Leão ao Ministério Público.

Gregório Leão participou e viu Teófilo Nhangumele em algumas reuniões do Comando Conjunto, mas diz que não sabe por que Teófilo apareceu a efectuar a apresentação do projecto e quem o teria convidado.

“Teófilo foi dispensado porque não era membro das Forças de Defesa e Segurança”. A nível do Comando Conjunto, o chefe decidiu envolver outros sectores que vieram participar da reunião. Nas duas sessões que eu me recordo, onde o Teófilo veio, eu disse que não conhecia, eu pensava que vinha daqueles sectores e apresentou os números. Nunca o abordei sobre o projecto”.

O réu de 64 anos, ex-Director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) é acusado pelo Ministério Público de sete crimes – abuso de cargo, falsificação de documentos, abuso de confiança, branqueamento de capitais, corrupção passiva para acto ilícito, crime de peculato e associação para delinquir.

Gregório Leão é também acusado de autorizar o pagamento de despesas das viagens de alguns co-réus a Alemanha para apurar as potencialidades do Grupo Privinvest que iria fornecer equipamento e serviços para a Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique.

“As despesas foram devidamente justificadas e contabilizadas”, segundo a nota de acusação lida hoje pela magistrada Ana Sheila Marrengula.

Ainda segundo a acusação, à data dos factos, o réu que ocupava o cargo de Diretor-geral do SISE participou em todos os encontros oficiais de concepção da Proíndicus, EMATUM e MAM e facilitou a aprovação dos empréstimos ilegais e o negócio com a PRIVINVEST, representada por Jean Boustani.

Leão teria recebido nove milhões de dólares norte-americanos.

O julgamento dos 19 arguidos, dos quais 17 já foram ouvidos, acusados de envolvimento no caso das Dívidas Ocultas, o maior escândalo de corrupção na história de Moçambique, arrancou a 23 de Agosto cujo término está previsto para Dezembro, dada a complexidade do caso, segundo o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O Ministério da Terra e Ambiente, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), participa em colaboração com a Associação Moçambicana de Operadores de Safaris (AMOS) entre 25 de Setembro e 14 de Outubro de 2021 na maior exposição do ano sobre a natureza.

Trata-se da exposição “Unidos à Natureza” que se debruça sobre o mundo da caça desportiva e a natureza e tem lugar no Centro de Exposições HUNGEXPO, na cidade de Budapeste na Hungria.

Sob o lema “Unidos à Natureza”, o evento conta com oito pavilhões numa área de 75.000 metros quadrados, onde representações de vários países do mundo, empresas, organizações internacionais, especialistas de vários cantos do mundo e público em geral estão reunidos na perspectiva de expor os seus bens e serviços, as oportunidades de investimento, atracções turísticas, materiais de educação ambiental, equipamentos e produtos tecnológicos ao serviço da indústria de caça e turismo, de um modo geral com ênfase na sustentabilidade ambiental.

O evento vai albergar espécies de caça especiais, caçadores lendários, o maior aquário de exposição da Hungria, exposições de cães, vestuário, armas e equipamentos de caça e uma diversidade de eventos culturais.

Em simultâneo, decorre o Fórum Mundial da Conservação da Natureza 2021, uma das iniciativas mais importantes no âmbito daquela feira mundial. Para além de seis prestigiadas conferências profissionais internacionais, o Fórum terá uma série de apresentações abertas ao público em geral.

O objectivo do fórum é proporcionar uma oportunidade para que os profissionais, representantes de Governos, sector privado e líderes de opinião à escala global partilhem as suas ideias sobre assuntos candentes, como a coexistência entre a humanidade e a vida selvagem, a biodiversidade, o combate à caça furtiva e a protecção da natureza. Servirá, igualmente, para exibir as boas práticas de diferentes partes do mundo num ambiente altamente interactivo, com apresentações, painéis de discussão, instalações digitais e analógicas e outras atracções.

“Estamos, também, a acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos e pesquisas relevantes para o nosso sector e a familiarizar-nos com o trabalho que outros países e empresas têm feito no âmbito da cadeia de valor da indústria de vida selvagem, tendo em vista à maximização das oportunidades geradas por aquele sector para a economia local e geração de emprego no processamento em actividades como a taxidermia”, afirmou Mateus Mutemba, director-geral da ANAC.

O Presidente da Associação Moçambicana de Operadores de Safaris (AMOS), Adamo Valy, disse que a participação da sua agremiação junto de OPHAA “visa mostrar o papel fundamental que os operadores privados têm na preservação da biodiversidade e como a actividade de caça responsável contribui para a economia dos países, principalmente no crescimento económico e social das comunidades envolvidas”.

Em Moçambique, a actividade de caça é regulamentada pelo Decreto 82/2017 de 29 de Dezembro, o qual aprova o Regulamento de Caça e estabelece os termos e condições para o exercício da actividade, com salvaguarda da protecção e conservação da biodiversidade faunística, no quadro do desenvolvimento sustentável.

A actividade de caça é praticada nas áreas de conservação de uso sustentável, como são os casos das Coutadas Oficiais e as Fazendas do Bravia, bem como nas zonas de utilização múltipla. As receitas do turismo cinegético (de caça) constituem 80% da contribuição para a receita global do sector das Áreas de Conservação, tendo em 2020 totalizado 72,441,201.00 de Meticais, o que representou uma queda de 60.2% em relação a 2019. Em consequência da pandemia da COVID-19, a receita específica do turismo cinegético registou uma queda ainda maior, na ordem de 75.4%, dado que a maior parte dos turistas caçadores são provenientes da América, Ásia, Europa e África do Sul, regiões que foram e estão a ser afectados pela pandemia.

No 21º dia do julgamento do “caso das dívidas ocultas”, Gregório Leão esteve sentado no banco dos réus, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo. Depois de uma manhã toda dedicada a questões prévias, no princípio da tarde, o réu respondeu às questões colocadas pela Procuradora Ana Sheila Marrengula. Sobre uma das questões, o réu afirmou que, quando era Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), não teve informação de que Teófilo Nhangumele, Bruno Langa, Armando Ndambi Guebuza e António Carlos do Rosário integram a delegação que viajou a Alemanha em missão do SISE.

Segundo clarificou Gregório Leão, apenas soube da viagem feita por António Carlos do Rosário, a quem deu autorização de viajar para cumprir uma missão, com os quadros da sua área, mas não tinha detalhes sobre com quem iria fazer a viagem. Leão afirmou que no SISE, o Director-Geral, no seu caso, dá autorização para as viagens e, por sua vez, os directores das áreas tratam dos pormenores da missão.

Ana Sheila Marrengula quis saber se na viagem feita a Alemanha, António Carlos do Rosário teria produzido um relatório de viagem. Gregório Leão respondeu que não recordava. Na insistência da Procuradora, o réu realçou que não conhece o relatório que a magistrada disse ter sido elaborado. “Se o relatório não tem a minha assinatura ou o meu visto, significa que não chegou às minhas mãos. Eu, enquanto Director-Geral do SISE, tudo que me passava pelas minhas mãos, tinha de colocar assinatura. Se não tem a minha assinatura, não vi”, afirmou.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula quis saber o que António Carlos do Rosário reportou a Gregório Leão em relação à viagem a Alemanha. Leão respondeu que o seu colega no SISE respondeu, dizendo “missão cumprida. Eu tinha confiança nele. Confio nele até que se prove o contrário”.

Do mesmo modo, Gregório Leão disse que não teve conhecimento de uma viagem para Abu Dahbi, com a composição de Armando Ndambi Guebuza, Bruno Langa, Teófilo Nhangumele e António Carlos do Rosário. Mas, confirmou que Do Rosário efectou várias viagens para Abu Dhabi para tratar de assuntos de segurança do Estado. Numa das viagens, o objectivo era ir ver in loco os equipamentos que o país devia adquirir, o que incluiu visita a estaleiros. “Ele deu-me o relatório e disse que tinha ficado satisfeito. Com base na confiança que sempre tive com os meus directores, dava aval para prosseguir”.

 

ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA

O Ministério Público interrogou Gregório Leão sobre a Zona Económica Exclusiva. Essencialmente, quis respostas sobre quando, como, com quem e em que circunstâncias o projecto da Zona Económica Exclusiva chegou a si. O réu disse que não se recordava, mas isso aconteceu no SISE. Gregório Leão lembrou que essa informação lhe foi entregue, porque se preparava para ir a uma reunião do Comando Conjunto, eventualmente, pelo staff do seu gabinete.

Na sequência dessa resposta, Gregório Leão reiterou que a primeira vez em que ouviu falar do Grupo Privinvest foi com António Carlos do Rosário. E, quando a Procuradora Ana Sheila Marrengula perguntou “Terá levado informação sobre a Privinvest ao Presidente da República?”, o réu respondeu que o assunto foi discutido no Comando Operativo, e, depois, avançou para o Comando Conjunto. A pergunta que se seguiu: “Qual foi a orientação do Comando Conjunto?”. O réu respondeu, dizendo que o Comando Conjunto apreciou o documento, sendo que o SISE recebeu instruções do Comandante-em-Chefe para aprimorar alguns detalhes, envolvendo outras instituições, como os Ministérios dos Transportes, das Finanças e das Pescas, e os titulares dos ministérios foram convidados e cada um se pronunciou.

Durante o interrogatório, Gregório Leão recusou-se a partilhar informações do Comando Conjunto, alegando que não tem autorização para o efeito.

O balanço feito pelo Ministério da Saúde (MISAU) nas últimas 24 horas dá conta de que um moçambicano, de 88 anos de idade, perdeu a vida, vítima da COVID-19, elevando o total de mortes pelo vírus para 1.910. A instituição diz ainda que outros 10 cidadãos nacionais ficaram infectados e outros 44 recuperados do vírus.

Segundo explica o MISAU, todas as infecções hoje anunciadas resultam de transmissão local. É o número de infecções mais baixo que o país já registou em 24 horas, desde o início de 2021. O inferior a este ocorreu em Maio de 2020, quando o país registou cinco infecções em um dia.

Actualmente, o nosso país tem, cumulativamente, 150.540 casos positivos registados, dos quais 150.171 são de transmissão local e 369 importados.

“Gostaríamos de informar que registámos quarenta e quatro casos totalmente recuperados da COVID-19. Todos os casos recuperados hoje notificados são de indivíduos de nacionalidade moçambicana. Assim, o país tem um cumulativo de 146.588 recuperados da doença”, refere um comunicado do MISAU.

A Saúde deu a conhecer ainda que seis pessoas ficaram internadas e outras cinco tiveram alta hospitalar, elevando o total de internamentos para 6.961 indivíduos, dos quais 38 continuam hospitalizados.

Neste momento, o país tem 2.038 casos activos da COVID-19

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