Segundo a análise da N’weti sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) e Plano Económico e Social (PES) para o ano 2021, com ênfase nos sectores de saúde e água e saneamento, os referidos instrumentos foram preparados num contexto de incerteza resultante da pandemia da COVID-19 que grassa, não apenas Moçambique, mas todo o mundo.
No caso particular de Moçambique, defende a N’weti, os seus efeitos sobre a economia poderão ser ainda mais nefastos do que o revelado até ao momento, em resultado da sua vulnerabilidade aos choques externos e sistémicos aliados à sua limitada capacidade de resiliência.
Dessa forma, a ONG entende que as acções do governo concentrar-se-ão na intensificação da resposta aos impactos negativos da COVID-19 com o reforço das medidas de prevenção e mitigação desta pandemia, através de intervenções acentuadas no sector da saúde, educação, protecção social, água e saneamento e agricultura.
“Assim, o actual cenário é seguramente adverso a projecções optimistas em relação ao estado futuro da economia no espaço de um ano. Com efeito, o alcance efectivo das metas estabelecidas e a validação dos pressupostos assumidos na concepção da Proposta de PES e correspondente OE para 2021 dependem fundamentalmente da magnitude e da duração dos choques que vierem a ocorrer, os quais são, ainda, vagamente conhecidos”, lê-se no intróito do documento.
AUMENTA DEPENDÊNCIA EXTERNA ORÇAMENTAL NO SECTOR DA SAÚDE ENTRE 2020 E 2021
Dados apurados pela N’weti indicam que o total de fundos que se espera alocar a investimentos no sector da saúde é de cerca de MZN 3.958,1 milhões (correspondente a 98.2% do total desta rubrica), dos quais cerca MZN 3.887,5 milhões são provenientes de financiamento externo. Estes montantes mostram uma crescente dependência externa comparativamente ao ano 2020, quando os recursos externos perfaziam apenas 66.6% do total de recursos dos principais investimentos do sector da saúde.
Este volume de investimento corresponde a aproximadamente 10,6% do total da despesa deste sector e o financiamento ao Programa de fortalecimento de cuidados de saúde primários absorverá cerca de 45% do total de recursos dos principais investimentos do sector. Por seu turno, as despesas de investimento no sector de Águas e Saneamento foram fixadas em cerca de MZN 4.186,80 milhões integralmente financiadas com recurso a fundos internos.
MAIS DA METADA DA POPULAÇÃO RURAL CONTINUA SEM ÁGUA POTÁVEL
A Proposta do OE para 2021 destaca apenas dois principais projectos, nomeadamente, (i) Programa Nacional de Desenvolvimento do Sector de Águas II (absorvendo cerca de 70% dos recursos); e (ii) Programa nacional de abastecimento de água e saneamento rural- PRONASAR (absorvendo os remanescentes 30%).
Os resultados do Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF 204/15) mostram que persistem grandes diferenças entre as zonas rurais e urbanas em termos de acesso à água potável e a serviços de saneamento adequado.
De acordo com estes documentos, 84% da população urbana tem acesso a uma fonte de água segura enquanto apenas 40% da população rural beneficia desse acesso. Ainda que as iniciativas recentes de prover água a várias sedes distritais do país ̧ eventualmente ajudado a alterar este quadro, há pouca margem de dúvida de que os desafios permanecem ainda enormes.
Dessa forma, recomenda-se ao governo que continue a incrementar o volume de investimentos dos actuais 0.3% PIB para 0.5% PIB. Tal permitiria que pelo menos se cumprisse o estabelecido na Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano 2011-2025 e na Declaração Ministerial de eThekwini para este sector, com enfoque para as zonas rurais.
