Representantes do governo, do parlamento e da sociedade civil, reflectem sobre os desafios para instalação da Alta Autoridade da Indústria Extractiva, que está com um atraso de quase três anos para a sua implementação mas foi estabelecida pela Lei de Minas (a Lei 20/2014), e devia ter sido criada num espaço de 12 meses, depois da lei aprovada.
Marcelina Joel, Directora do Gabinete Jurídico do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), explica o motivo do atraso. “O documento que conferia os estatutos e atribuições da Alta Autoridade da Indústria Extractiva quando submetido ao conselho de ministros constatou-se que os poderes da instituição sobrepunham as atribuições do MIREME, do Instituto Nacional do Petróleo e do Instituto Nacional de Minas, por causa disso o Conselho de Ministros recomendou ao ministério a reapreciar e fazer a devida revisão, para evitar conflitos.”
Contudo, a Alta Autoridade da Industria Extrativa, entidade que vai fiscalizar o sector petrolífero e mineiro poderá ter uma estrutura até ao final do mês de Agosto, segundo o MIREME. Sem revelar dados sobre as perdas anuais advindas da incapacidade de fiscalização das empresas petrolíferas e mineiras, a Directora reconheceu a importância que o país tem perdido dinheiro principalmente com as empresas mineiras.
O Instituto Pela Democracia Multipartidária (IMD) criticou a forma como é feita a fiscalização do sector. “Existem varias instituições a trabalhar na fiscalização do sector da indústria extractiva, mas a forma não é muito coordenada; acreditamos que mais investigação, aprimoramento e coordenação destas instituições poderia contribuir para maior rentabilização”, falou Dércio Alfazema do Coordenador IMD.
Recorde-se que a contribuição do sector extrativo tem crescido a olhos vistos, e só em tributação, este sector contribui 4.1 por cento, quando no passado a sua contribuição era de 0,4 por cento.
