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Sociedade civil insegura com a implementação da Lei de Conteúdo Local

Foto: O País

As organizações da sociedade civil temem que a Lei de Conteúdo Local beneficie apenas as multinacionais em detrimento do empresariado nacional. Num debate sobre a indústria extractiva, que contou com intervenientes do sector público e privado, a sociedade civil defendeu que os empresários moçambicanos devem ter prioridade no acesso a oportunidades de prestação de serviços.

Desde 2014 que está em debate a proposta de Lei de Conteúdo Local, um instrumento que visa assegurar que o empresariado e mão-de-obra nacional tirem benefícios da exploração de recursos naturais no país.

Refira-se que a indústria extractiva é, actualmente, um dos sectores bem-sucedidos da economia moçambicana, destacando-se pelo seu contributo para o Produto Interno Bruto nacional.

Passados quase oito anos, mantém-se a preocupação pela fraca participação dos empresários moçambicanos nos projectos, por isso o Centro de Integridade Pública (CIP) volta a alertar que o mercado só é favorável às multinacionais.

“Esta lei, que está há muito tempo à espera de ser aprovada, pode servir para viabilizar os empresários que só querem ganhar rendas sem fazer nada. Esta lei deve criar mecanismos para forçar que os empresários sejam produtivos e criem produtos locais em benefício dos moçambicanos”, afirmou o director do CIP, Edson Cortez.

Segundo Cortez, os dirigentes devem evitar constrangimentos com possível implementação da Lei de Conteúdo Local. “Não podemos entrar numa lógica de empresários que levem esta lei para se aliar a estrangeiros que vão obter os ganhos sobre a capa de que são estrangeiros”, acrescentou.

O que se sabe até ao momento é que o empresariado nacional depende de financiamentos para se impor nos investimentos visados, o que constitui um desafio para o Instituto Nacional do Petróleo (INP).

“Isso tem a ver com aquilo que é a estrutura das próprias empresas referente ao conhecimento do próprio sector, ao ciclo do procurement. O sector de petróleo e gás é de capital intensivo e a participação de qualquer empresa envolve altos custos”, avançou Natália Camba, do INP.

Por seu turno, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que a indústria extractiva não funciona apenas com fundos locais, pelo que há necessidade de valorizar o empresariado nacional.

“Não podemos pensar que o sector extractivo pode avançar só com fundos que o país detém, mas sim de financiamento estrangeiro e devemos valorizar muito o que é produzido por empresas nacionais. Há necessidade de alcançarmos os níveis ideais de participação nos grandes investimentos”, defendeu Simoni Santi, do pelouro dos Recursos Naturais e Energia da CTA.

Os intervenientes falavam, esta terça-feira, à margem de um debate que o CIP organizou sobre o conteúdo local nos projectos de gás em Moçambique.

A Lei de Conteúdo Local impõe que 5 a 20% do capital social da empresa concessionária deve ser reservado para a participação de pessoas públicas e privadas nacionais, incluindo uma componente free carry e outra de alienação, através da Bolsa de Valores de Moçambique para pessoas singulares.

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