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Sociedade Civil conclui que PESOE 2022 não é equilibrado

A Assembleia da República aprovou, na última sexta-feira (10 de Dezembro), na generalidade, o Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) para 2022, orçado em mais de MZN 450 biliões, proposto pelo Governo. Este, por seu turno, explicou que os instrumentos foram “desenhados” tendo em conta o contexto de retoma gradual da economia nacional e internacional, o abrandamento dos efeitos da COVID-19 e os progressos registados na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, o que propicia a circulação normal de pessoas e bens.

“A elaboração desta proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado foi feita num contexto em que se vem registando o aumento da actividade económica mundial, o que está a concorrer para o incremento do volume do comércio internacional”, disse Carlos do Rosário.

O Primeiro-Ministro acrescentou ainda que esta tendência de recuperação da economia faz perspectivar um crescimento económico considerável para 2022, mas tal só será possível se todos os sectores estiverem comprometidos.

“Esta tendência de recuperação gradual da nossa economia leva-nos a prever que o nosso país venha a registar um crescimento económico de 2.1% previstos no presente ano de 2021. Tendo em conta que, no ano passado, tivemos um crescimento de -1.3%, esta recuperação da nossa economia esperada para 2022 testemunha os esforços conjugados de todos os sectores da sociedade no cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19, assegurando, dessa forma, o equilíbrio entre a preservação da saúde pública e a salvaguarda da economia”, disse o governante.

Aprovado pela bancada maioritária por considerar oportuno e pertinente, este não reuniu consenso, tendo a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique chumbado a proposta, por a considerarem incoerente, vazia e surreal. Mas não só! A sociedade civil também criticou o OE.

Através de um documento intitulado “Análise à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado”, as organizações da sociedade civil entendem que, apesar de o PESOE 2022 ser um documento rico em detalhes comparativamente aos anteriores PESOE, há um excesso de optimismo quanto ao crescimento económico para 2022.

“Os pressupostos usados para o PESOE 2022 são muito optimistas, e não se levou em consideração alguns aspectos que têm constituído entraves para o alcance das previsões do crescimento nos anos anteriores”, lê-se do documento.

Exemplo disso, a sociedade civil conclui que, para o sector extractivo, se prevê um crescimento de 4,1%. No entanto, verifica-se que, em 2020, o sector registou um crescimento negativo de 16,8% e a previsão para 2021 é de 1,5%, com uma realização até ao primeiro trimestre de 0,8%. As taxas de câmbio e a inflação previstas estão subavaliadas e continua a prática de acumulação de reservas líquidas internacionais sem a divulgação para o público dos critérios da sua definição.

Ainda de acordo com o documento, para 2022 o Governo continua a recorrer ao endividamento público para o financiamento da sua política expansionista, o que representa um risco grande de ocorrência de crowding out do investimento, ao restringir o crédito interno e aumento dos rácios de endividamento público, o que poderá tornar a dívida pública acima do limite de sustentabilidade (40%).

 

OUTRO SECTOR CRÍTICO ONDE RECAI A ANÁLISE DA SOCIEDADE CIVIL É O DA SAÚDE

“O orçamento do sector da saúde está concentrado em 90%, a nível central, e 10%, a nível provincial, o que concorre negativamente para efectividade do processo de descentralização. Este é um cenário desfavorável, uma vez que não cria capacidade e flexibilidade para a nível provincial apropriarem-se e de forma transparente participarem em todas as fases dos investimentos e representa um risco de incumprimento pela concentração e burocracia”, revela a fonte.

Para a sociedade civil, existem dificuldades em se extrair, a partir dos mapas integrantes da lei da proposta do PESOE 2022, os valores especificamente previstos para este sector e o documento do PESOE não apresenta o orçamento do sector de água e saneamento de forma separada. A análise verifica que, em termos de infra-estruturas, a proposta apresenta informações contraditórias, o que dificulta a percepção do que efectivamente será feito. Baseado nos dados dos mapas integrantes da lei da proposta do PESOE 2022, verifica-se uma despesa nas instituições ligadas ao sector da saúde de MZN 30.707,59 milhões. Este orçamento está concertado em 90% a nível central e 10% no provincial.

Por fim, e em relação à sensibilidade do género, a sociedade civil entende que o PESOE não apresenta, de forma explícita, um orçamento e plano em que se possam identificar as principais implicações que as receitas e as despesas têm segundo o género. No entanto, é possível encontrar alguns desdobramentos que apresentam essa perspectiva em termos de beneficiários, mas sem detalhes sobre os valores envolvidos para cada um dos grupos.

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