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Sociedade civil chumba projecto de revisão da Política Nacional de Terras

Foto: O País

As organizações da sociedade civil exigem que o Governo não avance com a discussão do anti-projecto da Política Nacional de Terras no Conselho de Ministros, alegando que o mesmo prioriza investimentos que beneficiam somente a indústria externa.

“Exigimos a suspensão da canalização do projecto da Política Nacional de Terras ao Conselho de Ministros, pois assumimos que não estão reunidas necessárias condições para que seja socializado”, apelou Abel Saindo, membro da sociedade civil.

Esta exigência foi feita durante a reunião nacional da sociedade civil sobre reformas do quadro legal da terra. Para as organizações, o anti-projecto da Política Nacional de Terras, a ser analisado pelo Governo, vê a terra como factor de produção que beneficia o exterior.

“Considerando esses recursos (a terra e os minerais) são finitos, como é que vamos salvaguardar as futuras gerações para que possam beneficiar-se dos mesmos?”, questionou Abel Saindo.

Nos processos de indeminização e reassentamento da população, no âmbito dos mega-projectos, a sociedade civil diz que se deve dar mais valor à terra a ser usada, bem como os benefícios que deverão dar às empresas.

“Neste processo, não se toma em conta apenas as benfeitorias construídas para as comunidades. Deve-se colocar também em causa os recursos que se pretendem explorar”, sublinhou Abel Saindo.

O processo de revisão da Política Nacional de Terras teve início em 2017.

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