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Sociedade civil chamada a dar apoio na revisão da Política Nacional de Terra

O Governo abriu-se às organizações da sociedade civil e espera delas apoio técnico, logístico e financeiro na revisão da Política Nacional de Terra, de modo a “atingir grupos específicos como, camponeses, líderes comunitários e mulheres rurais”. Ivete Maibasse, ministra da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, disse que o Executivo olha para as organizações da sociedade civil como “como parceiros-chave da auscultação pública”.

A auscultação para a revisão da Política Nacional de Terra foi recentemente lançada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. O Governo quer que a sociedade civil esteja envolvida activamente no processo.

“Para atingir grupos específicos como cidadãos rurais, camponeses, operadores do sector da justiça, líderes comunitários, jovens, mulher rural, estudantes, ou jornalistas, por exemplo, foram concebidas parcerias estratégicas com as organizações da sociedade civil ”, referiu Ivete Maibasse, ministra da Terra, no encontro com os representantes de diversas organizações da sociedade civil, em Maputo.

A titular da pasta para assuntos da Terra e Ambiente explicou que “como parceiros-chave da auscultação pública, as organizações têm a tarefa de garantir a participação de grupos sociais específicos no processo, incluindo a convocação de encontros; prestação de assistência técnica à comissão de revisão de Política de Terra; bem como apoio financeiro e logístico onde seja possível”.

O Governo espera ainda que no processo dois outros actores sejam determinantes: o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), que vai organizar e facilitar os aspectos jurídicos; e a União Nacional dos Camponeses (UNAC), que vai permitir a auscultação dos camponeses nas comunidades, sobretudo, as rurais.

“Esperamos dar o nosso contributo, nesse propósito”, disse a juíza Elisa Boerekamp, em representação da CFJJ.

“Temos que lembrar o princípio segundo o qual a agricultura é a almofada para o desenvolvimento do povo moçambicano”, referiu Ana Tauacale, da UNAC.

De um modo geral, as organizações da sociedade civil que assinaram o memorando de entendimento com o Ministério da Terra e Ambiente dizem-se felizes pelo envolvimento na revisão do instrumento e se comprometem a apoiar com o que puder.

“Todos têm direito ao uso e aproveitamento de terras. Ricos e pobres”, disse Adriano Nuvunga, em representação da sociedade civil, para quem a revisão aparece em contexto diferente de quando foi aprovada há mais de 20 anos e “por isso a congratulação ao Governo, pela iniciativa”.

No total são 15 organizações da sociedade civil que assinaram o memorando de entendimento com o Governo com vista a revisão da Política Nacional de Terras. Entre elas constam o MISA-Moçambique, ORAM, CDD, Sekelekani, Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, Centro de Integridade Pública, We Effect Mozambique e Terra Firme. Há também outras representadas ao nível das outras províncias do país.

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