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Sobre violação sexual em Inhambane: ONG exigem responsabilização urgente dos agentes da Polícia envolvidos

Organizações da Sociedade Civil exigem a responsabilização urgente dos agentes das Forças de Defesa e Segurança e do pai da vítima de violação sexual em Inhambane. As organizações acusam a Polícia de ser cúmplice e lamentam que a vítima esteja a ser ameaçada.

Trata-se de um assunto que está a mexer com a sociedade moçambicana. Tudo aconteceu no passado dia 16 de Janeiro, quando a vítima de 21 anos foi alegadamente violada sexualmente por cinco homens ligados ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) e Serviço Nacional de Migração (SENAMI) numa festa. O Observatório da Mulher acusa as autoridades de normalizarem a situação.

“Não nos admira, mas não deixa de nos chocar que sejam agentes da Polícia a estarem envolvidos nesse tipo de crime. Não é a primeira vez em que a Polícia está envolvida em violações sexuais. Ficamos alarmados pela forma como o assunto das violações está a ser normalizado na sociedade. Face a esse cenário, exigimos a responsabilização dos agentes, e se as instituições que deveriam zelar pelos direitos dessa vítima, não corresponderem com as suas atribuições, temos que chegar ao nível de responsabilizá-las, porque sentimos que há muita cumplicidade”, iniciou Benilde Nhalivilo, para depois defender a tese de que os agressores procuraram, desde o início, ameaçar e coagir a vítima.

“Sabemos que ela considerava um dos agressores seu namorado. Sucede que, no decorrer da referida festa, este lhe pediu que fosse guardar os seus óculos no quarto. Sucede que, quando ela chega ao quarto, é cercada por cinco homens, que a obrigaram a manter relações sexuais. A acção durou algum tempo e só parou quando a vítima começou a sangrar. Depois do acto, a vítima foi prestar queixa à Polícia e depois foi encaminhada ao hospital para exames médicos que confirmaram a violação sexual. Estranho é que, quando ela chegou ao hospital, os agentes perpetradores do crime já sabiam sobre a sua localização e deslocaram-se até ao local para a ameaçar. Mas, antes disso, dias antes, eles ligaram para a vítima a ameaçá-la para que não fosse nem à Polícia, nem ao hospital”, detalhou.

ONG DIZEM TER HAVIDO NEGOCIATAS COM A FAMÍLIA

Porque o pai da vítima já veio a público desmentir a tese de violação sexual, o Observatório diz não ter dúvidas de que o progenitor entrou em negociatas com os agressores.

“Esta atitude do pai da vítima não é só de lamentar, mas também é preciso responsabilizá-lo e todos que sejam cúmplices. Essas pessoas que fizerem isso são próximas à vítima. Nós, como Observatório, exigimos, por isso, a responsabilização criminal e administrativa dos implicados. Exigimos uma protecção urgente à vítima, porque ela não vive tranquila. Temos receio que, com a pressão e o medo que ela está a enfrentar, possa desistir de reivindicar os seus direitos. Como vimos, ela está a enfrentar as pressões da sua família, e como vimos do seu pai, o que torna o assunto mais complicado ainda”, referiu.

Associação Sócio Cultural Horizonte Azul, que lidera a campanha “Sou Ntavasse” lamenta que a vítima não esteja a receber o apoio devido quer da sociedade, quer do Estado moçambicano.

“Temos um pai que nega que a sua filha passou por aquela situação. Acredito que, no espaço doméstico, não está a receber o devido apoio, o afeto nem o amor. O nosso Estado deveria criar condições para ter espaços provisórios para albergar essas vítimas e garantir que elas não sofram pressão. A questão que colocamos é, se ela quiser recomeçar a sua vida, que condições estamos a garantir para que ela esteja num programa de protecção social?”, lamentou.

As duas entidades dizem ter provas das ameaças à vítima e exigem uma acção urgente do Ministério Público e das entidades que os agentes das Forças de Defesa e Segurança representam.

 

TRIBUNAL DE INHAMBANE MANTÉM PRISÃO DOS AGENTES DA SERNIC INDICIADOS DE VIOLAÇÃO SEXUAL

Depois da detenção na última sexta-feira de cinco pessoas, nomeadamente, dois agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal, dois funcionários do Serviço Nacional de Salvação Pública e um funcionário do Serviço Nacional de Migração, o Tribunal Judicial da cidade de Inhambane decidiu manter a prisão preventiva de parte dos indiciados.

Na verdade, dos cinco envolvidos na trama apenas um saiu em liberdade mediante Termo de Identidade e Residência, e os outros quatro, o tribunal decidiu aplicar a medida máxima de coação e deverão responder o processo de detenção.

O “O País” sabe que neste momento decorrem diligências de instrução a ser realizadas directamente por um magistrado do Ministério Público.

A medida surge pelo facto dos envolvidos serem Polícias e pretende-se garantir toda isenção e objectividade não levantando medidas necessárias no processo, para apurar a verdade dos factos, sem suspeitas.

Na última segunda-feira o Porta-voz da PRM em Inhambane, Juma Dauto, revelou à imprensa que a família havia submetido um documento às autoridades a pedir que esta suspendesse as investigações porque, já havia um acordo entre as famílias dos indiciados e da vítima.

O “O País” investigou o assunto e apurou que na verdade, o pai da vítima teria negociado valores monetários com as famílias dos indiciados em troca do silêncio da sua filha.

Entretanto, este “acordo” não foi consertado na família da vítima e à revelia da sua filha, este decidiu submeter tal documento às autoridades para que o caso fosse “abafado” sendo que não foi a vítima quem assinou tal documento.

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