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Sobre os 18 arguidos da PGR

PGR escreveu anteontem, em comunicado, que tem 18 arguidos constituídos no âmbito do processo "Dívidas Ocultas". É a primeira vez que dá a informação da existência de arguidos no caso. A informação oficial, dada pela própria PGR, primeiro no Parlamento e depois em comunicado da mesma PGR, e sufragada no informe de Dezembro último pelo Chefe de Estado, era de que o caso estava entregue ao Tribunal Administrativo.

Bom, nada impede que corram, em paralelo, processos nas jurisdições administrativa e judicial. Mas nunca fora dito que estavam a correr. Só agora que as autoridades sul-africanas prenderam Chang e ameaçam extraditá-lo aos EUA.

Já agora, quem são os 18 arguidos constituídos pela PGR? Quando despoletou o caso Embraer, a PGR emitiu comunicado com nomes dos arguidos e dos tipos legais de crime que estavam na acusação contra os três, um dos quais de branqueamento de capitais. Isso foi a 6 de Dezembro de 2017. É perfeitamente verificável. E o valor da causa daquele processo eram 800 mil USD. E Zucula, Viegas e Zimba foram detidos e lhes arbitradas cauções no valor total de 14.5 milhões de meticais para aguardarem o curso do processo em liberdade, para além de outras medidas no âmbito do poder coactivo do Estado.

Nas dívidas ocultas, o valor da causa é de 2 biliões de USD. Há 18 arguidos, diz a PGR, mas nenhum deles está detido, que saibamos (por que não há comunicado igual ao que anunciou Zucula, Viegas e Zimba?). A nenhum foram arbitradas medidas especiais de coação, que se saiba publicamente – e o facto de Chang se movimentar à vontade até para o Dubai, epicentro de todo o escândalo das dívidas, parece ser disso evidência.

O comunicado da PGR foi tão tímido e defensivo ao ponto de não conseguir sequer confirmar se Chang era um dos seus 18 arguidos.

E nos crimes económicos, os riscos de dissipação do património, desarticulação das provas, comunicação entre os arguidos e até de fuga, são enormes.

Seguramente é esta falta consistência e coerência que não ajuda a angariar confiança dos cidadãos deste país e, já agora, das instituições dos outros países, na nossa Administração da Justiça.

O problema central neste caso näo é a falta de cooperação da América. Já é tempo de deixarmos de procurar no outro a razão do nosso insucesso. O problema é a ausência de coragem, perspicácia e arrojo das sucessivas lideranças do nosso Ministério Público, que se comportam como uma magistratura inerte, subserviente, burocratizada e burocratizante, que fogem ao confronto com as elites errantes deste país para garantirem uma reforma tranquila, quando abandonam os cargos.
 

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