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Sobre o discurso e acções de combate à corrupção

Nos últimos anos, tem sido dada a conhecer, por meio do Gabinete Central de Combate à Corrupção, a abertura de centenas de processos-crime, sejam de pouca monta, sejam os que tocam algumas das altas figuras ligadas aos sectores público e privado.

Se olharmos atentamente para os números, compreendemos que a investigação à corrupção melhorou, de 2014 a 2016. Senão vejamos: 2014 (906 processos-crime); 2015 (1 051 processos-crime); 2016 (1 235 processos-crime). Em 2016, os 1 235 processos-crime conduziram a 500 acusações e mais de 160 detenções.

As recentes condenações do antigo administrador financeiro da LAM, Jeremias Tchamo, e do ex-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane de Almeida, o julgamento do “caso FDA” e a investigação em curso do “caso LAM/EMBRAER”, entre tantos outros, são sinais de que o Gabinete Central de Combate à Corrupção ganhou alguma margem para enfrentar o poder.

Esta actuação, associada ao discurso do Presidente da República de que a corrupção é um cancro que dizima a sociedade, é reveladora de uma intenção que pode significar intolerância ao desvio de fundos no aparelho de Estado.

Contudo, o mais importante no combate à corrupção, hoje, ainda não foi feito e é aqui onde o discurso do Presidente da República perde pragmatismo e coerência, e a Procuradoria-geral da República deixa a imagem de estar paralisada, de ser selectiva em todos os momentos em que é rápida. É o caso das dívidas ocultas, tecnicamente designados processo Nº 2/PGR/2015, relativo à EMATUM, e processo Nº 15/PGR/2016, ligado a PROINDICUS e MAM.

É nosso entender que, enquanto não houver esclarecimento e responsabilização pelos erros na contratação das dívidas destas três empresas, todo o esforço e discurso de combate à corrupção será muito pouco para convencer os moçambicanos de que a nossa justiça é confiável e funciona.

Se ficar provado, as dívidas ocultas serão a maior fraude da história de Moçambique, mas há contas que nenhuma projecção pode ainda determinar: quanto custa o bloqueio dos Parceiros de Apoio Programático ao Orçamento de Estado? Quanto custa a imagem descredibilizada do país? Quanto custa o encerramento da embaixada da Dinamarca? Quanto custa reconstruir a confiança?

É por isso que as dívidas ocultas poderão ser a maior prova de (in)justiça em Moçambique, acima  de qualquer caso, não só pela necessidade de esclarecimento e responsabilização, mas pelos danos ao tecido social, à economia e às famílias.

O relatório da Kroll apontou inconsistências no propósito declarado relativamente aos USD 500 milhões do empréstimo da EMATUM, discrepâncias nos preços dos activos e serviços, inoperância das empresas, lacunas na emissão das garantias do Estado, evidência de falhas na gestão das empresas auditadas e bloqueio de informação por parte dos gestores das três empresas. A questão de fundo é: que elementos faltam à Procuradoria-geral da República para avançar?

Esta segunda-feira, o influente The Wall Street Journal – o jornal de maior circulação nos Estados Unidos – revelou que a justiça americana está a investigar os bancos envolvidos nas dívidas ocultas. Dito de outra forma, há uma parte do trabalho que não precisamos de ser nós a fazer, os outros fazem por nós com os métodos mais modernos do mundo.

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