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Sobre expulsão de professores, MINEDH diz que “há regras que devem ser observadas”

Foi nestes termos em que a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, reagiu sobre a expulsão dos mais de 80 professores, no distrito de Mecanhelas, em Niassa, por alegadamente terem ingressado de forma ilegal no Aparelho de Estado.

Carmelita Namashulua disse que, se tratando de uma contratação ilegal, não há espaço para que estes professores continuem a dar aulas, pois não são parte do Aparelho do Estado.

“Se é uma contratação ilegal, significa que é fora da lei. O que o Ministério está a fazer é apenas cumprir a lei. Os indivíduos, para serem admitidos na Administração Pública, passam por um concurso, portanto há regras que devem ser rigorosamente observadas”, esclareceu a ministra.

A titular da pasta da Educação afirma estarem em curso acções que pretendem esclarecer as circunstâncias em que as contratações ocorreram e que as investigações estão a ser alastradas para outros distritos do país, com vista a desmantelar quaisquer esquemas existentes.

“Este assunto está a ser devidamente seguido pelos nossos colegas que estão no terreno e é de conhecimento da Procuradoria-Geral. Estamos a reorganizar as cargas horárias dos professores, mas, acima disso, estamos a proceder com a verificação de todos os distritos do nosso país”.

Namashulua avançou, ainda, que, no distrito de Mecanhelas, há professores que, mesmo com cargas horárias incompletas, têm os seus honorários em dia, facto este a que se pretende pôr fim.

“Deixem-nos trabalhar. Queremos organizar o sistema de contratação de professores, para evitar que mais situações destas ocorram”, apelou.

A expulsão dos 88 professores poderá fazer com que alunos fiquem sem aulas. Entretanto, a ministra afirma que a organização das cargas horárias de alguns docentes naquele distrito poderá evitar esta situação.

Refira-se que, a 3 de Maio deste ano, o Governo do distrito de Mecanhelas ordenou a suspensão de salários de 95 docentes N1, com o argumento de que a sua admissão para o Aparelho do Estado, entre os anos 2019 e 2020, teria sido ilegal, uma vez que, na altura, a contratação de professores estava suspensa.

Houve três auditorias para o esclarecimento do assunto e concluiu-se que dos 95 tidos como ilegais, sete tinham a sua situação regular, por isso a expulsão dos 88 restantes.

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