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Sobre direitos humanos: Nyusi reconhece papel da avaliação externa ao país

Foto: O País

A governar um país que já vive o drama causado por ataques terroristas, Filipe Nyusi mostra-se aberto a avaliações externas sobre o respeito dos direitos humanos. O Presidente da República reconhece, porém, que o terrorismo continua um desafio para o cumprimento integral dos direitos das pessoas afectadas.

Filipe Nyusi foi convidado a orientar a cerimónia de abertura da IV Conferência sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos em Moçambique, evento organizado pelo Ministério da Justiça, através do Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciária. Na sua intervenção, o Chefe de Estado reiterou a abertura do país a avaliações externas sobre a matéria dos direitos humanos.

“Moçambique apresentou o relatório do terceiro ciclo de Revisão Periódica Universal, ao Grupo de trabalho do Conselho dos Direitos Humanos nas Nações Unidas, em Maio do ano passado. O relatório foi apresentado com espirito de abertura, transparência e interação que têm caracterizado a nossa posição perante os exercícios de diálogo sobre a avaliação do desempenho do país em matérias de direitos humanos. A avaliação externa tem o condão de aprimorar o nosso sentido de exigência endógena nessa matéria”, iniciou Filipe Nyusi para quem o país está sensível aos protocolos internacionais sobre a matéria.

“No âmbito das recomendações adoptadas, o país comprometeu-se a aderir aos princípios orientadores das Nações Unidas sobre negócios, direitos e princípios voluntários inerentes à segurança e direitos humanos. O diálogo sobre esses princípios orientadores baseou-se nos desafios enfrentados na promoção e protecção dos direitos humanos, particularmente, no contexto em que nos encontramos a combater o terrorismo, no norte da província de Cabo Delgado. Esses desafios fazem-se sentir, no quadro da responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais de exploração de recursos minerais junto das comunidades”, explicou.

O Chefe de Estado reconheceu ainda que a Justiça não chega a todos os moçambicanos, tendo avançado medidas em curso para reverter o cenário. “Reiteramos a nossa convicção de que o Estado tem a obrigação de prover o direito junto da população, no entanto é de nosso conhecimento que, mesmo buscando o respeito ao princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei, a rede judiciária ainda não cobre todo o território moçambicano. Por isso, lançamos, em Maio de 2021, a iniciativa Um Distrito, “Um Edifício Condigno para o Tribunal”, uma iniciativa que prevê a construção de 61 novos tribunais até ao ano 2023”, precisou.

Porque o terrorismo é um dos temas de debate na conferência, Nyusi pediu ideias inovadoras para melhorar a actuação do Estado nas zonas em conflito.

De salientar que a conferência decorreu sob lema: Acesso à Justiça, Negócios e Direitos Humanos em Moçambique.

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