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Sistemas de registo civil e de saúde com mais 6,5 milhões de dólares canadianos

O Governo do Canadá anunciou, em Março de 2021, uma contribuição adicional de 6.5 milhões de dólares canadianos para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), de modo a assegurar a expansão do sistema electrónico de registo civil e a interoperabilidade do Sistema de Registo Civil e o Sistema de Saúde.

Segundo um comunicado emitido esta quarta-feira pela Embaixada do Canadá em Moçambique, a contribuição segue-se à primeira fase do programa, que foi implementado de 2016 até Dezembro de 2020, intitulado Fortalecendo o Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais em Moçambique.

O documento explica que a primeira fase foi avaliada em 19.5 milhões de dólares canadianos, em que os principais resultados estratégicos incluem o reforço da legislação com a aprovação do novo Código de Registo Civil (Lei n.º 12/2018); e o aumento do registo de eventos vitais, com o início da instalação do sistema electrónico de Registo Civil e Estatísticas Vitais em todo o país (cobertura actual de aproximadamente 80%).

A Alta Comissária do Canadá, Caroline Delany, expressou o seu contentamento em relação à colaboração adicional do Governo do Canadá com o UNICEF para melhorar a equidade e o acesso ao Registo Civil.

“O Canadá está muito satisfeito em apoiar esta iniciativa que constitui um investimento importante, principalmente para as mulheres, raparigas e para as populações vulneráveis. O projecto fortalecerá o sistema electrónico de registo civil e estatísticas vitais, melhorará a sua implementação em todo o país e garantirá que estes serviços estejam acessíveis e atendam às necessidades de todos os cidadãos”, disse Delany.

Ao reconhecer a contribuição, a Encarregada da Representação do UNICEF, Sharada Thapalia Bhurtel, transmitiu a sua gratidão ao Governo do Canadá pelo seu contínuo empenho ao acesso ao registo de nascimento das crianças em Moçambique.

“Sentimo-nos particularmente satisfeitos pelo compromisso e liderança demonstrados pelos sectores governamentais de identificação civil e pelo apoio contínuo do Governo do Canadá, com vista ao fortalecimento do sistema do registo civil e identidade no país. O nosso objectivo comum é não deixar ninguém para trás e construir sociedades inclusivas, sabendo quem, onde e quantos somos. Uma pessoa cuja existência não seja reconhecida perante a lei, por não estar registada, pode não usufruir dos direitos sociais, políticos, civis e humanos básicos, incluindo o acesso à justiça, à educação, à saúde e à economia formal”, regozijou-se Bhurtel.

A nota explica, ainda, que a nova contribuição permitirá ao UNICEF, à Organização Mundial de Saúde (OMS) e aos seus parceiros do Governo expandir o sistema electrónico de registo de nascimento às restantes 14 conservatórias no país, expandir os postos de registo de nascimento a mais regiões, analisar as iniquidades de género actuais no sistema de registo civil e estatísticas vitais, assegurando, assim, o acesso ao registo civil, apoiando os esforços do Governo nessa área, tão marcadamente anunciados pelo Presidente da República, entanto que prioridades nacionais na consecução da meta do Plano Quinquenal do Governo (PQG) e do Objectivo (16) de Desenvolvimento Sustentável. O UNICEF prevê a melhoria das taxas de registo de nascimento das actuais 49% (segundo o Censo 2017) para 60% até 2022.

O UNICEF irá trabalhar directamente com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Estatísticas e outras entidades governamentais a nível central, provincial e distrital para executar o programa a nível nacional, comprometendo-se, adicionalmente, em contribuir com 317.000 dólares para o programa.

 

Apoio canadiano em Moçambique

Moçambique está entre os maiores destinatários da assistência internacional canadiana, na sua maioria providenciada através do programa de desenvolvimento bilateral do Canadá. Desde 2010, o Canadá contribui com mais de 1.1 bilhão de dólares canadianos em assistência para o desenvolvimento. Em linha com a Política de Assistência Internacional Feminista, igualdade do género e empoderamento das mulheres e raparigas estão no centro da abordagem do Canadá em Moçambique. Alinhado com as prioridades de Moçambique, o Canadá está a trabalhar com vista a alcançar três objectivos principais – aumentar o acesso aos serviços de qualidade na saúde e na educação para assegurar a dignidade humana, ampliando o empoderamento social e económico, especialmente para mulheres e raparigas; e o estabelecimento de fundações para um Moçambique mais pacífico, inclusivo e próspero. Particular ênfase é dada ao avanço da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos das mulheres e raparigas.

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